CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova permissão para consumidor rural escolher horário do desconto na tarifa de energia elétrica

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1638/25, do deputado Danilo Forte (União-CE), que permite ao produtor rural escolher o período do dia em que será aplicado o desconto tarifário de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura.

Atualmente, esse desconto é aplicado somente nos horários previamente definidos pelas distribuidoras de energia, geralmente no período noturno. Pelo texto aprovado, o consumidor poderá definir, em comum acordo com a distribuidora, uma janela de 8 horas e 30 minutos por dia para utilizar o benefício. A prioridade de escolha será do produtor.

O relator, deputado José Medeiros (PL-MT), recomendou a aprovação. Na avaliação dele, o texto aperfeiçoa a política tarifária para o setor rural.

“Condicionar o estabelecimento da escala a consenso e assegurar prioridade de escolha do período ao consumidor representa avanço na direção de uma política tarifária mais equilibrada e aderente às demandas do setor rural, sem comprometer a segurança e a eficiência do sistema elétrico”, afirmou.

Para ele, a medida favorece a gestão dos recursos hídricos, pois possibilita maior diversificação dos períodos de captação, “o que reduz a concentração de demanda em determinados horários”.

Leia Também:  Política Nacional das Artes é tema de debate na Câmara; assista

O texto aprovado altera a Lei do Setor Elétrico, que regulamentou o setor no Brasil após a crise do apagão, entre 2001 e 2002, prevendo novas formas de geração e distribuição de energia elétrica.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Senado autoriza empréstimos de US$ 190 milhões para Salvador

Publicados

em

O Senado aprovou nesta quinta (13) as autorizações para dois empréstimos internacionais à cidade de Salvador, no valor total de US$ 190 milhões — cerca de R$ 981 milhões na cotação de hoje.

Ambas as matérias receberam parecer favorável do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).

Um dos empréstimos é de US$ 120 milhões (quase R$ 620 milhões). Os recursos se destinam à terceira fase do Projeto Salvador Social. A fonte dos recursos será o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird.

Em seu parecer, Angelo Coronel explica que essa operação de crédito externo “é uma operação de financiamento estruturada com base em resultados e indicadores de desempenho, vinculando os desembolsos do financiamento ao cumprimento de metas previamente estabelecidas pelo município de Salvador. (…) O modelo de desembolso vinculado a indicadores procura assegurar que os recursos sejam liberados à medida que os resultados acordados sejam alcançados e devidamente comprovados”.

O outro empréstimo é de US$ 70 milhões (cerca de R$ 361,4 milhões) e se destina ao Programa Salvador Capital Afro. A fonte será o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Leia Também:  Conselho de Ética segue com oitiva de testemunhas sobre ocupação do Plenário

No parecer sobre essa operação, o senador destacou que esse programa “consiste em ampliar a competitividade turística de Salvador, potencializando os benefícios econômicos e sociais por meio do turismo cultural afro-brasileiro”.

As duas autorizações — que têm a garantia da União — foram enviadas pela Presidência da República ao Senado sob a forma de mensagens: a MSF 44/2026, que trata do crédito externo de US$ 120 milhões, e a MSF 45/2026, que trata do crédito externo de US$ 70 milhões.

No Senado, essas mensagens são analisadas sob a forma de projetos de resolução.

Elas foram votadas diretamente no Plenário, sem ter de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após acordo com o presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA