POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova manutenção de trens turísticos em caso de desativação de trecho ferroviário
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as concessionárias de ferrovias a manterem o transporte não regular de passageiros nos trechos devolvidos até a conclusão dos cálculos da indenização contratual devida ao poder público.
O objetivo do Projeto de Lei 3803/24, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), é garantir a continuidade dos trens turísticos em caso de desativação da malha ferroviária. O texto insere a regra na Lei das Ferrovias.
Fortalecimento do turismo
“Com essa iniciativa, busca-se contribuir para o fortalecimento do turismo nacional”, disse o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que deu parecer favorável à proposta.
Ayres incluiu uma emenda para permitir que a concessionária desconte da indenização os custos com a operação dos trens durante o processo de devolução do trecho. “A transportadora poderá descontar os custos que teve para manter o serviço enquanto esperava a decisão”, explicou o relator.
O projeto prevê ainda duas medidas:
- o Poder Executivo poderá, mediante provocação, abrir chamamento público para identificar interessados em explorar ferrovias sob concessão; e
- se não houver interessados na exploração integral do trecho, serão admitidas propostas de operação de segmento ferroviário específico.
Próximos passos
O PL 3803/24 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.
Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.
Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.
O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.
Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.
“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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