POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova incentivos fiscais para saneamento e define órgão de monitoramento
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o governo a criar incentivos fiscais para empresas que investirem em saneamento básico. O texto também atribui ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) a função de monitorar a aplicação desses incentivos.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4952/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O relator recomendou a aprovação do projeto, com emendas.
A proposta visa acelerar a universalização dos serviços de saneamento, cujas metas são para 2033. Em seu parecer, o relator citou estudos que indicam que, no ritmo atual de investimentos, a universalização pode ser alcançada apenas em 2070.
“O setor público, por si só, não possui a capacidade de investimento para suprir essa demanda”, afirmou Hildo Rocha.
Alterações no texto
Uma das emendas atribui ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico a função de monitorar a aplicação dos incentivos. A proposta original previa a criação de uma Comissão Nacional de Acompanhamento para essa tarefa. Segundo o relator, a mudança busca dar “maior racionalidade administrativa e evitar a sobreposição de estruturas”.
Rocha também removeu a lista específica de incentivos fiscais do texto original, que previa reduções em impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a mudança, o projeto passa a dar uma autorização geral para o governo criar o regime de incentivos, sem detalhar previamente quais impostos serão afetados.
Como é hoje
Hoje, os incentivos fiscais para o saneamento são indiretos: eles beneficiam o investidor que compra títulos de dívida do setor (debêntures) ou reduzem impostos sobre materiais de construção, mas não diminuem o Imposto de Renda sobre a operação da própria empresa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Eleições 2026: veja o que é fato sobre o voto para o Senado
Nas eleições de domingo (4), cada eleitor terá dois votos para senador, que devem ser dados a nomes diferentes. Na urna, as duas escolhas para o Senado são a terceira e a quarta da sequência de votação, depois dos votos para deputado federal e deputado estadual ou distrital. Os candidatos a senador são identificados por números de três dígitos e concorrem com dois suplentes. Veja como será a votação e o que é preciso saber antes de ir à urna.
Por que são dois votos para o Senado em 2026?
Cada estado e o Distrito Federal são representados por três senadores, com mandato de oito anos. As vagas são renovadas alternadamente: em uma eleição, é renovado um terço do Senado; quatro anos depois, dois terços.
Em 2026, serão escolhidos dois senadores em cada estado e no Distrito Federal. Por isso, cada eleitor terá duas votações para o Senado. Ao todo, serão eleitos 54 senadores.
É possível votar duas vezes na mesma pessoa?
Não. Os dois votos devem ser dados a candidatos diferentes.
Se o mesmo candidato for escolhido nas duas votações, o primeiro voto será válido e o segundo será considerado nulo. Essa regra está prevista nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como identificar o número de quem concorre ao Senado?
Os candidatos ao Senado são identificados por números de três dígitos. Na urna, o eleitor deve digitar os três números e conferir o nome, a foto, o cargo e a sigla partidária apresentados na tela antes de confirmar o voto.
Não é possível votar apenas na legenda para o Senado. O voto é destinado a um candidato.
Posso votar em candidato de outro estado?
Não. O eleitor só pode votar nos candidatos que disputam as vagas do estado ou do Distrito Federal em que seu título eleitoral está registrado.
Os nomes dos suplentes também aparecem na urna?
Sim. Cada candidato ao Senado concorre com dois suplentes. Na votação, a urna exibe o nome e a foto do candidato e também os nomes e as fotos dos suplentes.
O eleitor vota no candidato titular, e os dois suplentes integram a chapa. Eles podem assumir o mandato em situações previstas na legislação.
Tem segundo turno para o Senado?
Não. Os dois votos para o Senado serão registrados no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
A eleição para senador é feita pelo sistema majoritário de maioria relativa. São eleitos os candidatos mais votados, sem necessidade de segundo turno.
Quanto tempo dura o mandato?
O mandato de senador dura oito anos. Os eleitos em 2026 tomarão posse em 2027 e terão mandato até 2035.
Como se preparar antes de votar?
O eleitor pode consultar previamente informações sobre os candidatos, seus números e os respectivos suplentes. Como são duas votações para o Senado, também é possível anotar os números dos candidatos em uma colinha de papel e levá-la à cabine de votação. O celular não pode ser levado para a cabine.
Conheça aqui todos os candidatos e candidatas ao Senado.
Onde encontrar informações confiáveis
Informações sobre as eleições e as candidaturas podem ser consultadas no site especial de eleições produzido pela Agência Senado.
Para checar uma informação duvidosa, o cidadão pode procurar o Senado Verifica pelo WhatsApp: 61 98190-0601.
Confira a fonte das informações e evite compartilhar conteúdos sem verificar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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