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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro projeto de lei que cria um fundo para financiar o aumento dos espaços verdes nas cidades brasileiras.

Pelo texto, o Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas poderá financiar até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 3272/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e que insere as novas regras no Código Florestal. “A responsabilidade pelo cuidado com o ar não deve permanecer restrita aos territórios rurais e aos povos indígenas, sendo estes apenas 5% da população global, mas responsáveis pela preservação de 80% da biodiversidade mundial”, defendeu a deputada.

Ela optou por excluir da versão original o critério que priorizava municípios com índice inferior a 12 m² de área verde por habitante.

Em vez disso, o parecer passa a listar uma série de requisitos para o financiamento de projetos, desenvolvidos por empresas públicas ou privadas, entre eles:

  • prioridade a árvores nativas e frutíferas e à biodiversidade da cidade;
  • a quantidade de áreas verdes já existentes e o potencial de ampliação;
  • a qualidade das áreas verdes já existentes a partir da acessibilidade e da conectividade com outras áreas; e
  • a qualidade da participação social que possa salvaguardar a representação da sociedade civil no conselho gestor.
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Características do fundo
 As principais características do novo fundo são as seguintes:

  • será custeado por diversas fontes, como recursos do Orçamento federal e doações;
  • a administração ficará a cargo de um conselho gestor, com representantes da sociedade e de órgãos federais das áreas de meio ambiente e política urbana;
  • poderão ser admitidos projetos de arborização em áreas verdes já implantadas desde que  resulte em ampliação mínima de 50% da área de árvores já existentes nesse local;
  • a liberação de cada parcela será precedida de comprovação do cumprimento da etapa anterior.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Ministro anuncia recorde de cirurgias no SUS; deputado diz que falta transparência nas filas

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo bateu o recorde de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS), com a marca de 14,9 milhões de procedimentos em 2025.

O balanço foi apresentado em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que debateu as ações e prioridades da pasta para 2026.

Segundo Padilha, o avanço ocorreu porque o programa “Agora tem especialistas” alterou a forma de financiar as unidades de saúde. A nova tabela passou a remunerar os hospitais por um pacote completo de atendimento – pagando de forma conjunta a consulta, o diagnóstico e a operação.

“Atingimos o recorde histórico de cirurgias eletivas pelo SUS. Isso é resultado direto da nova tabela, que supera definitivamente a antiga tabela SUS com procedimentos que chegam a ter três vezes maior o valor”, disse Padilha.

Transparência nas filas
Por sua vez, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) acusou o ministério de ocultar o tamanho atual da fila de cirurgias. Ele apontou que, no ano passado, o número de pacientes à espera de procedimentos chegou a 1,3 milhão.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Programa Agora Tem Especialista (PATE). Dep. Dr. Frederico (PRD - MG)
Dr. Frederico: não há dados oficiais sobre o tamanho das filas de cirurgias

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“A gente está no final de maio e não há nenhum dado, nenhuma referência. Esse dado está, para ser bem franco aqui, escondido”, criticou o parlamentar.

Padilha negou a ocultação e argumentou que o Brasil nunca teve um painel unificado de filas. “O principal dado a ser acompanhado é o tempo de espera. Nós vamos passar a ter um painel nacional, um painel em cada estado e um painel municipal, o que vai permitir o acompanhamento do tempo de espera”, declarou.

Apoio às Santas Casas
O deputado Rafael Simoes (União-MG) defendeu socorro estrutural às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos. “Precisamos de ações que permitam que essas instituições continuem sobrevivendo. Não podemos chegar ao final do ano e ter que recorrer a empréstimo”, comentou.

Para atender ao setor, o ministro pediu o apoio do Congresso para aprovar o Projeto de Lei 2465/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que viabiliza a continuidade do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e de saúde suplementar.

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Contratos e fiscalização
A deputada Rosangela Moro (União-SP) cobrou explicações sobre a compra, pelo governo, de insulina da farmacêutica Bioma, pois o fundo de investimento que passou a controlar a empresa em 2024, ligado ao Banco Master, é alvo de investigações por suspeitas de corrupção.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Ministro da Saúde debate ações e prioridades do órgão para 2026. Dep. Rosangela Moro (PL - SP)
Rosangela Moro cobrou explicações sobre compra de insulina da farmacêutica Bioma

Ela argumentou que, diante de contratos que somam centenas de milhões de reais, o ministério deveria ter sido mais rigoroso na análise de risco e de compliance da farmacêutica.

Padilha negou irregularidades, afirmando que a empresa atua no Brasil há décadas e tem capital aberto na Bolsa de Valores.

“A participação desse fundo foi na Bolsa, comprou uma parte das ações dentro do compliance. Não há qualquer irregularidade apontada pela CGU [Controladoria-Geral da União] nos contratos”, rebateu o ministro.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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