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Com incentivos ao esporte, comitê projeta manutenção do Brasil entre maiores potências paralímpicas

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O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), as ações e os investimentos para manter o país entre os cinco melhores do mundo nos Jogos de Los Angeles, em 2028. O Brasil entrou no top 10 desde a Paralimpíada de Pequim, em 2008, e chegou ao top 5 nos Jogos de Paris, em 2024, quando conquistou 89 medalhas (28 ouros, 26 pratas e 35 bronzes) em 20 modalidades diferentes.

O diretor de alto rendimento do comitê, Jonas Freire, citou o apoio vindo do patrocínio das loterias da Caixa Econômica Federal e de outros programas públicos, como o Bolsa Atleta, que somaram R$ 160 milhões.

O CPB mantém três fundos de apoio: um para atletas com chance de medalha (Fundo Jogos); um para mulheres, jovens de até 23 anos e atletas com deficiência severa (Fundo de Iniciação e Fomento); e um para a aquisição de equipamentos e materiais.

O presidente do comitê, José Ferreira Freire, explicou o controle interno sobre esses recursos. “Para o CPB dar certo, a gente criou o conselho de administração e o conselho de atleta com voz e voto. Todos os nossos orçamentos são aprovados pelo conselho de administração e pelo comitê de ética. Então, são diversos instrumentos que dão a garantia de que o recurso público das loterias da Caixa será bem investido e chegará ao atleta”.

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Os participantes da audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara elogiaram a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar 234/24, que tornou permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, que perderia a validade em 2027.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública Interativa - Ciclo de preparação Jogos Paralímpicos Los Angeles 2028. Atleta paralímpica - Medalhista nos Jogos do Rio 2016 e em Paris 2024, Verônica Hipólito
Verônica Hipólito: esporte é caminho para o fim do capacitismo

Campeã mundial na prova de atletismo de 200m rasos e medalhista de prata e de bronze nas provas de 100m e de 400m da Paralimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, Verônica Hipólito ressaltou a importância dos esportes e criticou dados do IBGE que apontam apenas 14 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, segundo o último Censo. “Eu era um número subnotificado: demorei três anos para descobrir que eu tinha uma deficiência e demorei muito mais tempo para aceitar a minha deficiência”, contou.

Ela vê no esporte o caminho para o fim do capacitismo. “Porque a gente vai entender que as pessoas são diferentes e que está tudo certo. Se hoje a gente pode sonhar com inclusão plena, é porque existem pessoas que defendem o esporte”.

Outras ações
Entre as ações do Comitê Paralímpico Brasileiro, há destaque para a área de ciência do esporte, com atenção não apenas à saúde física dos atletas, mas também à mental.

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A ideia de um único e grande centro de referência em São Paulo, que ficou de legado dos Jogos de 2016, foi expandida e descentralizada. Hoje existem 86 centros com mais de 9 mil matrículas em todo o país, sobretudo no Norte e Nordeste. A intenção é chegar a 100 centros de referência até o fim do ano, com meta de 500 até 2036.

A busca de novos talentos envolve a promoção do Festival Paralímpico, que deve atrair 22 mil crianças e adolescentes em setembro; da Paralimpíada Escolar e de Meetings Esportivos nos 27 estados.

A presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), elogiou as iniciativas. “Se você não cria outros caminhos para essa criança, ela vai parar na internet. E aí vem a questão da adultização, da erotização, da sexualização, enfim, de abuso e aliciamento de criança e adolescente no Brasil. Como é que a gente combate isso? Uma das melhores formas, claro, é através do esporte, através da educação e do direito de brincar”.

A CPB também apresentou o calendário de competições nacionais e internacionais até os Jogos Paralímpicos de Los Angeles de 2028, já iniciando também os preparativos para a Paralimpíada de Brisbane, na Austrália, em 2032.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), para os projetos: PL 338/24, do ex-deputado Vicentinho (SP), e PL 371/24, apensado. O novo texto limita o alcance da nova regra apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.

“A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, argumentou o relator.

Pastor Eurico explicou que servidores públicos federais ficaram de fora da nova regra porque essas mudanças são de competência exclusiva do Presidente da República.

Apesar da restrição de público, o relator manteve o objetivo central dos projetos de restabelecer o valor de 100% da pensão por morte, revertendo o sistema de cotas proporcionais (50% + 10% por dependente) criado pela Reforma da Previdência de 2019.

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Pelo novo texto, o valor integral será assegurado para todos os dependentes, inclusive quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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