POLITÍCA NACIONAL
Com incentivos ao esporte, comitê projeta manutenção do Brasil entre maiores potências paralímpicas
POLITÍCA NACIONAL
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), as ações e os investimentos para manter o país entre os cinco melhores do mundo nos Jogos de Los Angeles, em 2028. O Brasil entrou no top 10 desde a Paralimpíada de Pequim, em 2008, e chegou ao top 5 nos Jogos de Paris, em 2024, quando conquistou 89 medalhas (28 ouros, 26 pratas e 35 bronzes) em 20 modalidades diferentes.
O diretor de alto rendimento do comitê, Jonas Freire, citou o apoio vindo do patrocínio das loterias da Caixa Econômica Federal e de outros programas públicos, como o Bolsa Atleta, que somaram R$ 160 milhões.
O CPB mantém três fundos de apoio: um para atletas com chance de medalha (Fundo Jogos); um para mulheres, jovens de até 23 anos e atletas com deficiência severa (Fundo de Iniciação e Fomento); e um para a aquisição de equipamentos e materiais.
O presidente do comitê, José Ferreira Freire, explicou o controle interno sobre esses recursos. “Para o CPB dar certo, a gente criou o conselho de administração e o conselho de atleta com voz e voto. Todos os nossos orçamentos são aprovados pelo conselho de administração e pelo comitê de ética. Então, são diversos instrumentos que dão a garantia de que o recurso público das loterias da Caixa será bem investido e chegará ao atleta”.
Os participantes da audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara elogiaram a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar 234/24, que tornou permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, que perderia a validade em 2027.

Campeã mundial na prova de atletismo de 200m rasos e medalhista de prata e de bronze nas provas de 100m e de 400m da Paralimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, Verônica Hipólito ressaltou a importância dos esportes e criticou dados do IBGE que apontam apenas 14 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, segundo o último Censo. “Eu era um número subnotificado: demorei três anos para descobrir que eu tinha uma deficiência e demorei muito mais tempo para aceitar a minha deficiência”, contou.
Ela vê no esporte o caminho para o fim do capacitismo. “Porque a gente vai entender que as pessoas são diferentes e que está tudo certo. Se hoje a gente pode sonhar com inclusão plena, é porque existem pessoas que defendem o esporte”.
Outras ações
Entre as ações do Comitê Paralímpico Brasileiro, há destaque para a área de ciência do esporte, com atenção não apenas à saúde física dos atletas, mas também à mental.
A ideia de um único e grande centro de referência em São Paulo, que ficou de legado dos Jogos de 2016, foi expandida e descentralizada. Hoje existem 86 centros com mais de 9 mil matrículas em todo o país, sobretudo no Norte e Nordeste. A intenção é chegar a 100 centros de referência até o fim do ano, com meta de 500 até 2036.
A busca de novos talentos envolve a promoção do Festival Paralímpico, que deve atrair 22 mil crianças e adolescentes em setembro; da Paralimpíada Escolar e de Meetings Esportivos nos 27 estados.
A presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), elogiou as iniciativas. “Se você não cria outros caminhos para essa criança, ela vai parar na internet. E aí vem a questão da adultização, da erotização, da sexualização, enfim, de abuso e aliciamento de criança e adolescente no Brasil. Como é que a gente combate isso? Uma das melhores formas, claro, é através do esporte, através da educação e do direito de brincar”.
A CPB também apresentou o calendário de competições nacionais e internacionais até os Jogos Paralímpicos de Los Angeles de 2028, já iniciando também os preparativos para a Paralimpíada de Brisbane, na Austrália, em 2032.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que amplia mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o governo a aplicar o mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras – uma medida de restrição comercial sobre produtos importados – em resposta à adoção de medidas que prejudiquem a competitividade de empresas brasileiras.
Atualmente, esse mecanismo é usado por alguns países para impor custos adicionais a produtos importados com maior pegada de carbono. A medida busca equiparar as exigências ambientais aplicadas às empresas nacionais e estrangeiras, evitando que produtores submetidos a regras climáticas mais rígidas sejam prejudicados pela concorrência de produtos fabricados com padrões menos exigentes.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei (PL 3838/24), da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O substitutivo amplia o alcance do texto original que tratava especificamente de contramedidas comerciais diante de exigências ambientais impostas pela União Europeia.
Pelo texto, a adoção do mecanismo deixa de estar vinculada a barreiras ambientais específicas, sendo permitida diante de todas as medidas unilaterais que afetem a competitividade dos setores brasileiros regulados pelo sistema de comércio de emissões.
Conforme o relator, a mudança evita a criação de normas paralelas e aumenta a segurança jurídica. “Optou-se por um texto que fortalece a vinculação da proposta à legislação já existente, conferindo maior segurança jurídica, coerência normativa e efetividade à futura aplicação da norma”, afirmou.
O mecanismo está previsto na legislação que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE (Lei 15.042/24). O substitutivo estabelece que o mecanismo só poderá ser aplicado depois da implementação completa desse sistema.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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