POLITÍCA NACIONAL
Cancelada audiência sobre regras para compromissos sustentáveis de empresas
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na quinta-feira (28) sobre compromissos sustentáveis e de bem-estar animal. A audiência havia sido proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e ainda não foi remarcada.
O parlamentar afirma que a adoção de compromissos públicos de sustentabilidade e de bem-estar animal tem sido, cada vez mais, utilizada por empresas e certificadoras no Brasil. Essas informações aparecem em embalagens e em meios de comunicação.
Greenwashing
“Rótulos como ‘empresa amiga do meio ambiente’, ‘amiga das águas’, ‘ovos livres de gaiola’ têm se tornado cada vez mais comuns nas gôndolas, redes sociais e publicidades”, afirma Ribeiro, ressaltando que essa informação impacta a decisão do consumidor.
“Porém, há poucas garantias de transparência e fiscalização nesse assunto”, alerta o deputado. “O avanço de compromissos ambientais, com emissões, boas práticas e bem-estar animal é importante, mas de forma transparente à sociedade e controlada, minimamente, por políticas e ações governamentais”, disse.
Aureo Ribeiro afirma que, atualmente, há um interesse internacional crescente em regulamentar o chamado greenwashing, estratégia enganosa de marketingusada por empresas para parecerem mais sustentáveis do que realmente são.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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