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POLITÍCA NACIONAL

Câmara lança concurso de vídeo “Pelo Fim da Violência contra a Mulher”; veja o edital

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A Câmara dos Deputados acaba de publicar o edital da segunda edição do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher. Serão selecionadas cinco obras audiovisuais, uma de cada região, que tratem dos diferentes tipos de violência contra a mulher, como violência política, violência doméstica, sexual, patrimonial, moral, obstétrica e psicológica. Os vídeos deverão ter entre 10 e 30 minutos de duração e precisam ter sido produzidos a partir de 2020.

O concurso é uma parceria entre a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, por meio da TV Câmara.

Veja o edital do concurso

Cada obra receberá o prêmio de R$ 10 mil pelo licenciamento por dois anos para exibição pela TV Câmara e demais plataformas de comunicação oficiais da Casa e seus parceiros, além de atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher.

As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de setembro. A seleção será feita por uma comissão julgadora instituída pela Presidência da Câmara e composta por cinco servidoras efetivas, sendo três da Secretaria de Comunicação da Câmara e duas da Secretaria da Mulher.

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Contexto
O objetivo do concurso é incentivar o debate público sobre o tema, além de servir como estímulo para a produção audiovisual independente. A opção por esses temas visa refletir sobre os dados estatísticos para estimular mudanças sociais e culturais que possam contribuir para reduzir o número de casos.

Além disso, por meio desta iniciativa, a TV Câmara cumpre os princípios exigidos das emissoras de televisão pelo artigo 221 da Constituição, notadamente a preferência pela veiculação de conteúdo com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Da TV Câmara
Edição – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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