POLITÍCA NACIONAL
Câmara entrega Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados realizou uma cerimônia para a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2024.
O prêmio é concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por meio da indicação de personalidades cujos trabalhos ou ações tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, para a defesa dos direitos femininos e para as questões de gênero no Brasil.
A premiação leva o nome da primeira mulher eleita deputada federal no Brasil. Carlota de Queirós também foi médica, escritora e pedagoga e foi eleita pelo estado de São Paulo em 1934 e participou da Assembleia Nacional Constituinte, lutando pelos direitos das mulheres e das crianças.
Sessenta mulheres já foram agraciadas pelo prêmio. Neste ano, 18 foram indicadas. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou a relevância do diploma para a luta feminista.
“O Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós não é apenas um reconhecimento, mas também um símbolo de nossa contínua luta pela igualdade de gênero e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as mulheres possam alcançar seu pleno potencial”, disse.

Representação paritária
Todos os deputados presentes à solenidade, assim como as que receberam o diploma ou suas representantes, destacaram a necessidade de ampliar a representação feminina no parlamento.
A advogada Cristiane Damasceno Leite, uma das premiadas, convocou mulheres a votarem em mulheres: “Nós precisamos de uma representação justa e paritária dentro deste Parlamento, para que as nossas dororidades sejam reconhecidas, sejam trazidas e sejam votadas e implementadas. E só quem pode fazer isso por nós é uma de nós. Nós não devemos ser rivais por espaços, nós devemos exercer a sororidade verdadeira em forma de redes.”
A criadora do programa de acolhimento a mulheres negras e periféricas da Universidade do Espírito Santo, Rosely Maria da Silva Pires, também foi homenageada. Ela considera necessário ampliar políticas públicas de acolhimento a vítimas de violência doméstica, e citou como exemplos a defensoria pública e programas sociais que garantam estabilidade a essas mulheres, especialmente negras de classes mais baixas.
“Nenhuma mulher negra consegue largar o agressor se não tiver uma cesta básica até receber pensão de alimento. Nenhuma mulher negra consegue largar o agressor se não tiver um aluguel social, porque a maioria delas mora ainda em espaços que são de familiares deles”, afirmou ela.
Além de Cristiane Leite e Rosely Pires, também foi agraciada com o diploma a líder das Ligas Camponesas, Elizabeth Altina Teixeira. Foram agraciadas in memoriam a psicóloga Nalu de Faria da Silva, que coordenou a Marcha Mundial das Mulheres e a Sempreviva Organização Feminista; e Roza Cabinda, que foi a primeira mulher negra a conquistar sua liberdade por vias judiciais, em 1873, e se tornou um exemplo de luta contra a escravidão.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que o prêmio é para todas as mulheres que lutam no dia-a-dia para garantir sua integridade, segurança e igualdade. A deputada afirma que toda mudança política começa com a imaginação e que o prêmio abre as portas para que novas iniciativas ganhem espaço.
“Nós queremos que as mulheres imaginem um mundo mais justo. É necessário conhecer outras mulheres e construir redes, porque afinal, um mundo melhor não se constrói sozinho. Não por outra razão, o título da premiação fala em mulher cidadã. Não se trata simplesmente da mulher como indivíduo, enquanto indivíduo, mas enquanto integrante participante ativa dos assuntos da comunidade, que busca se fazer ouvida nas decisões coletivas”, disse a deputada.
O prêmio Carlota Pereira de Queirós foi criado em 2003, através de uma iniciativa da deputada Laura Carneiro. As ganhadoras dos diplomas foram indicadas pelas deputadas Ana Pimentel; Laura Carneiro; Jack Rocha (PT-ES); Sâmia Bomfim (Psol-SP); e o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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