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POLITÍCA NACIONAL

Haddad apresenta a Motta e Alcolumbre medidas estruturantes para o equilíbrio fiscal

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propostas de medidas econômicas estruturantes a serem tomadas pelo governo para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; de ministros e de líderes da base.

Segundo Haddad, as medidas só serão anunciadas após serem comunicadas e explicadas aos líderes partidários tanto da Câmara quanto do Senado. Uma reunião está prevista para o próximo domingo para essa apresentação das propostas. Haddad afirmou que o governo está, inclusive, aberto a revisar a polêmica elevação do IOF, caso a solução alternativa, cobrada por Motta, seja aprovada pelo Congresso.

Na semana passada, o presidente da Câmara deu prazo de dez dias para que o governo apresentasse uma alternativa ao aumento do tributo, a fim de evitar a aprovação de um projeto de decreto legislativo que suspendesse o decreto do Executivo. Hugo Motta afirmou que as medidas propostas pelo governo vão além de resolver problemas pontuais de 2025. Segundo ele, abriu uma discussão para rol de propostas mais estruturantes.

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“O Congresso vai se reunir para que, a partir daí, possamos avançar e não resolver apenas 2025 e sinalizar o equilíbrio fiscal para os anos subsequentes. Saio da reunião mais animado e estimulado para construir essa agenda conjunta”, afirmou.
Motta destacou o diálogo entre os Poderes e afirmou que a reunião demonstrou uma sintonia entre a Câmara, o Senado e o governo.

“O que mais me animou foi o sentimento de todos os presentes: todos preocupados com o País. O Brasil sairá maior e mais forte”, disse Motta.

Sustentabilidade fiscal
O ministro Fernando Haddad afirmou que vai avaliar junto aos líderes a viabilidade e pertinência das medidas. Segundo ele, o governo está seguro de que as propostas são justas e sustentáveis tanto do ponto de vista social quanto econômico.

“Preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço e o cumprimento da metas”, defendeu o ministro.

Diálogo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não interessa à sociedade a disputa entre os Poderes. Para Alcolumbre, é preciso manter o diálogo. Segundo ele, o Executivo afirmou que está aberto a todas as hipóteses para serem discutidas. “Tenho certeza de que está sob a mesa uma agenda estruturante de País, não apenas para um ano”, afirmou Alcolumbre.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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