POLITÍCA NACIONAL
Câmara dos Deputados entrega Prêmio Brasil Mais Inclusão de 2024
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados entrega nesta quarta-feira (27) o Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros. A solenidade está marcada para as 16 horas, no Salão Nobre.
O prêmio anual é uma homenagem a empresas, entes federados (União, estados e municípios), entidades ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou sejam, elas próprias, exemplos de vida e superação.
Os dez agraciados são contemplados com diplomas de menção honrosa.
Neste ano serão premiados:
Na categoria Mérito Darci Barbosa, concedido a personalidades e entes federados:
- Daniel Grossi Marconi
- Maria de Fátima Rodrigues Carvalho
- Paola Antonini França Costa
- Telma Nantes de Matos
- Vanessa Luiza Romanelli Tavares
Na categoria Mérito João Ribas, concedido a empresas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público:
- Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Niterói-RJ)
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rio de Janeiro-RJ)
- Casa de Maria (Belo Horizonte-MG)
- Centro de Educação Física e Desportos (Rio de Janeiro-RJ)
- Instituto Amália Barros (Brasília-DF)
Sobre o prêmio
O Prêmio Brasil Mais Inclusão foi criado em 2015, mas em 2024 teve acrescentado o nome da deputada Amália Barros, em homenagem à parlamentar que pautou a sua vida pública pela defesa das pessoas com deficiência. Ela faleceu neste ano durante o exercício do mandato.
Amália Barros perdeu a visão de um olho devido a uma toxoplasmose aos 20 anos. Ela inspirou a Lei 14.126/21, apelidada com seu nome, e que classifica a visão com apenas um olho como uma deficiência sensorial.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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