POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova projeto que inclui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no texto do ECA; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que introduz na legislação o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o Projeto de Lei 3800/24 apenas incorpora ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) o sistema já existente e implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019.
O autor explica que uma resolução do CNJ implantou o sistema para racionalizar consultas e modernizar os bancos de dados e os cadastros de cada estado sobre crianças passíveis de adoção e pessoas interessadas em adotá-las. O projeto teve parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
O sistema unifica dados de todos os cadastros estaduais, distritais e nacionais de crianças e adolescentes e de pretendentes habilitados à adoção, incluindo ainda cadastros internacionais. A intenção é facilitar o cruzamento de informações para ampliar as possibilidades de adoção no País.
A plataforma é acessível a qualquer cidadão e atualizada em tempo real. Juízes, corregedorias e demais partes interessadas podem acompanhar a tramitação e os prazos relacionados aos processos de acolhimento e adoção.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate estratégias para enfrentar violência contra idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (10) estratégias de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. A iniciativa faz parte da campanha Junho Violeta.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.
A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG). O objetivo é discutir ações de prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, além de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, à segurança e à garantia de direitos dessa população.
Segundo o parlamentar, o aumento da população idosa no Brasil tem sido acompanhado pelo crescimento das denúncias de violência, principalmente de negligência, abandono, violência patrimonial e psicológica, muitas vezes praticadas no ambiente familiar.
“Precisamos avançar cada vez mais para garantir proteção, segurança e qualidade de vida à população idosa”, afirma o deputado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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