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POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto será enviado à sanção presidencial.

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. “Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”, disse.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se negociar com o governo para construir uma convergência de um projeto bom para o País. “A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva”, disse Motta.

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Licença Ambiental Especial
Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.

A definição das prioridades será bianual, e uma equipe técnica deverá se dedicar permanentemente à função.

Com prazo de 12 meses para conclusão da análise e decisão sobre o pedido de licença, a LAE terá prazo de validade de 5 a 10 anos, e a autoridade licenciadora dará prioridade à análise e decisão dos pedidos de LAE em detrimento de outras licenças.

Segundo o texto, a análise da LAE deverá ocorrer em uma única fase, e a autoridade licenciadora poderá solicitar informações adicionais uma única vez.

Outros órgãos que precisem emitir licenças deverão dar prioridade à emissão de anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e demais documentos necessários em qualquer esfera administrativa.

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Mineração
Quanto à mineração de grande porte e/ou alto risco, com aprovação de emenda dos senadores, não serão mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.

Mais informações em instantes

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara Legislativa homenageia Ordem DeMolay por atuação na formação de jovens

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) homenageou a organização juvenil Ordem DeMolay com sessão solene na noite de sexta-feira (11). Criada em 1919, a fraternidade é voltada para a formação social, moral e cívica de rapazes de 12 a 21 anos, em mais de 20 países.

No Brasil, a organização iniciou as atividades no ano de 1980. Pouco depois, em 1984, o Distrito Federal ganhou o seu primeiro capítulo — como são chamadas as unidades locais.

>> Confira a cobertura fotográfica

Para a autora da solenidade, deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), os membros da Ordem são jovens dedicados e diferenciados. “É isso que nós precisamos na nossa juventude. Precisamos formar seres humanos melhores. Eu tenho certeza que todo ensinamento, todo direcionamento, é fundamental para conseguirmos ter uma cidade e um Brasil muito melhor de viver”, defendeu a parlamentar.

A doutrina da organização é guiada por sete virtudes cardeais, cada uma representada pela luz de uma vela: amor filial; reverência pelas coisas sagradas; cortesia; companheirismo; fidelidade; pureza e patriotismo. A Ordem DeMolay é uma entidade paramaçônica, ou seja, tem apoio e patrocínio da Maçonaria.
 

A deputada Jaqueline Silva e os maçons José Iran Pinheiro e José Sales Neto
(Foto: Sara Marques/ Agência CLDF)

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O secretário de entidades paramaçônicas do Grande Oriente do DF, José Iran Pinheiro, elogiou a conduta dos membros da Ordem: “Num mundo onde muito jovem se perde nas telas, no individualismo e na falta de valores, vocês escolheram estar aqui, em pleno final de semana, aprendendo sobre oratória, liderança, filantropia e amor ao próximo. Isso não é pouca coisa. Isso é ser diferente. Isso é ser DeMolay”.

Representando as famílias, a mãe Josilaine de Castro Gonçalves falou sobre o impacto da organização na vida dos jovens. “Acompanhar um filho dentro da Ordem DeMolay é testemunhar uma transformação. Ao longo dessa caminhada, tive a oportunidade de acompanhar de perto o crescimento do meu filho, Ian. Vi ele se tornar um jovem mais responsável, participativo e seguro de si”, comentou Josilaine, que é presidente do Clube de Mães e Amigos do Capítulo Coração de Estudante nº 428.

Para o mestre conselheiro distrital da Ordem DeMolay DF, Thiago Doca, o objetivo da organização é justamente a transformação do caráter do jovem, por meio do serviço desinteressado e da busca pela virtude, entre outras práticas. Já o mestre conselheiro distrital-adjunto da Ordem DeMolay DF, Matheus Laboissiere, ressaltou que a entidade ensina companheirismo, respeito e união entre os irmãos.
 

Amanda Prado, Matheus Laboissiere, Thiago Doca e Josilaine Gonçalves
(Foto: Sara Marques/Agência CLDF)

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O mestre conselheiro nacional-adjunto Hugo Pires resumiu o propósito da entidade, lembrando um ensinamento do fundador da Ordem DeMolay no Brasil: “Alberto Mansur costumava dizer que, para ser útil à sociedade, não precisa ser DeMolay. Mas para ser um DeMolay é preciso ser útil à sociedade”.

Ao final da sessão solene, foram entregues moções de louvor.

A transmissão do evento está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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