POLITÍCA NACIONAL
Calendário oficial ganha Julho Neon para conscientização sobre saúde bucal
POLITÍCA NACIONAL
Julho passou a ser o mês oficial de conscientização sobre saúde bucal no país. A medida foi estabelecida pela Lei 15.408/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na sexta-feira (15). A norma institui o Julho Neon, período anual em que deverão ser realizadas campanhas voltadas à promoção da saúde bucal em todo o território nacional.
Com foco em ampliar a prevenção e melhorar os cuidados com a saúde bucal da população, a nova lei prevê ações educativas ao longo do mês com o objetivo de alertar sobre hábitos de higiene e incentivar o acesso a serviços odontológicos. A iniciativa se inspira em movimento já existente no país, voltado à ampliação do acesso à saúde bucal.
A norma tem origem no projeto de lei PL 2563/21, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aprovado na Câmara em março de 2023. ” A saúde bucal é nosso maior patrimônio cultural informal, amplamente consagrado. É o traço do nosso povo e conta a nossa história. Preservar o sorriso do brasileiro, é preservar também nossa identidade e cuidar do futuro”, afirma o parlamentar.
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), lembrou as doenças afetadas pela falta de prevenção bucal: desde as mais simples, como cáries e gengivites, até as formas mais graves, como o câncer de boca e a endocardite bacteriana, inflamação das estruturas internas do coração decorrente de contaminação bacteriana de origem bucal.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Medida provisória cria subsídio para segurar preço do diesel
A Medida Provisória 1363/26 cria subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. O objetivo é combater o aumento no preço do combustível e garantir o abastecimento diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio. A MP, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do sábado, 30 de maio.
O subsídio valerá de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, elas deverão aderir ao programa, repassar o valor ao preço do diesel e prestar informações à agência.
A MP também determina que a ANP ficará responsável pela habilitação das empresas, pela fiscalização das regras e pelo pagamento dos valores. O Ministério da Fazenda poderá interromper o benefício ou alterar o valor a cada dois meses, desde que comunique a decisão com antecedência mínima de 15 dias.
Companhias aéreas
Além das medidas para o diesel, a MP adia para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais entre setembro e novembro. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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