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POLITÍCA NACIONAL

Calendário oficial do DF passa a contar com novas datas comemorativas

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O calendário oficial de eventos do Distrito Federal ganhou quatro novas datas comemorativas com a publicação de leis sancionadas ao longo de junho. As normas reconhecem categorias profissionais, manifestações culturais e atividades ligadas à agricultura, ampliando o conjunto de celebrações oficiais do DF.

A Lei nº 7.905, de 11 de junho de 2026, instituiu o Dia do Profissional da Música, a ser celebrado anualmente em 1º de novembro. Originada do Projeto de Lei nº 780/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a norma busca reconhecer a contribuição dos profissionais da música para a formação cultural e cidadã da população. A legislação também prevê que, durante a semana da comemoração, possam ser realizados eventos voltados à história, à cultura, à teoria e à prática musical, além de homenagens a artistas e bandas locais.

Também publicada em 11 de junho, a Lei nº 7.906 criou o Dia do Gengibre, comemorado em 15 de maio. A iniciativa, proposta pelo deputado Roosevelt Vilela (PL) por meio do Projeto de Lei nº 2.180/2025, tem como objetivo valorizar a produção agrícola local, a agricultura familiar, a gastronomia regional e o desenvolvimento rural sustentável. A data foi escolhida por coincidir com o aniversário da Feira do Produtor de Vargem Bonita, localizada na Região Administrativa do Park Way. A norma ainda autoriza o Poder Executivo a apoiar ações educativas, técnicas, culturais e gastronômicas relacionadas à cadeia produtiva do gengibre.

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A Lei nº 7.907, também de 11 de junho, instituiu o Dia do Psicopedagogo, que será celebrado anualmente em 12 de novembro. A proposta decorre do Projeto de Lei nº 1.334/2024, de autoria da deputada Doutora Jane (Republicanos), e tem como finalidade reconhecer a atuação desses profissionais no diagnóstico e no tratamento das dificuldades de aprendizagem, bem como sua contribuição para a inclusão educacional.

Já a Lei nº 7.915, publicada em 30 de junho, incluiu no calendário oficial o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal, a ser comemorado em 10 de junho. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 1.910/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), e busca reconhecer a contribuição histórica, cultural e social da comunidade portuguesa no Distrito Federal, além de valorizar os vínculos históricos entre Brasil e Portugal e a difusão da língua portuguesa.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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Lei institui sistema de desfazimento e recondicionamento de equipamentos de informática e eletrônicos

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Já está em vigor a Lei 7913/2026 que institui o Sistema de Logística Reversa, de Desfazimento e de Recondicionamento de Equipamentos de Informática e de Eletroeletrônicos (Reciclotech) no Distrito Federal. A norma tem como origem projeto de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB). O sistema terá como pilar o recolhimento de lixo eletrônico para destinação adequada dos resíduos e rejeitos, recondicionamento, desfazimento, reciclagem e remanufaturamento de eletroeletrônicos. A lei prevê também o descarte correto de bens de informática.

A Lei nº 7913/2026 tem como objetivo promover a doação de eletroeletrônicos com a finalidade de inclusão digital, democratização do acesso à informação, capacitação digital de jovens e adultos nas áreas de conhecimento da tecnologia e inserção no mercado de trabalho. Ainda de acordo com o texto, o programa deve priorizar o apoio ao descarte correto de bens de informática da administração pública do Distrito Federal, sendo capaz de proporcionar o acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação.

No texto de apresentação do projeto de lei, a deputada Jaqueline Silva justificou que a implementação do sistema trará inúmeros benefícios para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. “A implementação do programa cujo sistema torna mais eficaz a logística reversa de eletroeletrônicos trará inúmeros benefícios para a sociedade e para o meio ambiente, tais como a redução da poluição ambiental, recuperação de materiais e economia circular, geração de empregos e desenvolvimento sustentável, conscientização da sociedade e cumprimento da legislação e dos compromissos ambientais”, enumerou.

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Aprovada a lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar Reciclotech, em pontos como a descrição da forma de execução, parcerias que podem ser implementadas e a definição do órgão gestor do sistema.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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