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Audiência debate políticas para ampliar uso da Língua Brasileira de Sinais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (22), audiência pública em homenagem ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado em 24 de abril. A data busca promover a inclusão das pessoas com deficiência auditiva.

O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e será realizado às 13 horas, no plenário 13.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas

O parlamentar lembra que a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei 10.436/02, como meio legal de comunicação e expressão. “Sua valorização é essencial para garantir que as pessoas surdas possam exercer plenamente seus direitos de cidadania, incluindo o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à cultura.”

Desafios
Apesar dos esforços para garantir a inclusão das pessoas surdas, Duarte Jr. ressalta que ainda há muitos obstáculos, “como a falta de intérpretes qualificados, a escassez de materiais didáticos em Libras e a pouca implementação da língua em espaços públicos e privados.”

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O deputado afirma que a audiência será uma oportunidade para discutir políticas públicas que garantam o uso efetivo de Libras na educação, no atendimento à saúde, em serviços públicos e privados. “A partir desse debate, será possível identificar as melhores práticas e propor ações concretas que atendam às necessidades da comunidade surda.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão discute normas da publicidade de bebidas alcoólicas; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas.

O debate será realizado às 10h30, em plenário a ser definido, e será interativo.

A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

O que diz a lei
A Lei 9.294/96 só restringe a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja.

Além disso, os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas, e não podem associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.

“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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