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POLITÍCA NACIONAL

Alexandre Lindenmeyer é eleito para presidir Comissão de Fiscalização Financeira

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O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) é o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Será o segundo ano seguido em que o PT (federação PT-PC do B-PV) terá o comando da comissão.

Houve um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a distribuição das presidências de comissão em 2026 repetisse o entendimento do ano passado. Lindenmeyer substitui o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Foram eleitos para primeiro vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) e, para terceiro vice-presidente, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A comissão não realizou a eleição para a 2ª vice-presidência porque não houve indicação formal de candidato até o início da votação.

O novo presidente da Comissão destacou que o colegiado vai trabalhar na fiscalização dos gastos públicos ao longo do ano. Ele explicou como será o início dos trabalhos.

“O que nós faremos primeiro é reunir os deputados que estão vinculados a essa comissão, analisar todos os projetos, todas as discussões que ficaram pendentes ainda do ano passado e, a partir daí, estabeleceremos os regramentos, os procedimentos dentro da comissão, e também as prioridades, quais os temas que estarão sendo colocados”, disse.

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Biografia
Alexandre Lindenmeyer é gaúcho da cidade de Rio Grande, é advogado de formação e no ano passado foi segundo vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara. Entre 2011 e 2013 foi deputado estadual e depois prefeito de Rio Grande por dois mandatos. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe em todo o país a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de origem animal.

A proibição não se aplicará nas hipóteses em que não houver sofrimento animal para a extração de penas ou plumas, conforme regulamento futuro, bem como o reaproveitamento de plumas já utilizadas até a entrada em vigor da futura lei.

A proposta aprovada também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.

Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), para o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três iniciativas. O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original.

“A motivação é extrema e inaceitável, qual seja, a troca de benefício econômico por sofrimento animal, quando o que se busca é a exuberância visual de uma fantasia de Carnaval”, afirmou Helder Salomão no parecer aprovado.

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Para Helder Salomão, a substituição por materiais sintéticos pode reduzir custos e estimular a produção nacional. Segundo ele, as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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