POLITÍCA NACIONAL
Aeroporto de Porto Alegre retoma operação normal em 16 de dezembro, garante concessionária
POLITÍCA NACIONAL
O vice-presidente de operações da Fraport Brasil, Edgar Nogueira, garantiu, em audiência pública na Câmara, que no dia 16 de dezembro o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, volta a operar normalmente. De 3 de maio a 21 de outubro, o terminal da capital gaúcha ficou fechado em consequência das enchentes que devastaram o estado no início do ano. A Fraport é a concessionária que opera o aeroporto Salgado Filho.
Edgar Nogueira relatou que em outubro o aeroporto voltou a funcionar parcialmente, com cerca de 70% da capacidade. Segundo disse, antes dos alagamentos, o terminal operava com 170 movimentos de aeronaves por dia e atualmente conta com 116 movimentos.
Ele anunciou a retomada dos voos internacionais com a volta das operações normais. “A Copa, por enquanto, é a primeira operação, que já ocorre no dia 19. Então nós voltamos para a nossa capacidade plena, em termos de movimento de pista, de 36 movimentos por hora, e uma média prevista de 140 movimentos por dia.”
Crédito extraordinário
A representante do Ministério de Portos e Aeroportos Júlia Lopes explicou que o Governo Federal aprovou duas destinações de créditos extraordinários para retomar o transporte aéreo para o Rio Grande do Sul.
Em junho, foram destinados R$ 6 milhões para a Fraport fazer adaptações na Base Aérea de Canoas, que recebeu parte do tráfego aéreo de Porto Alegre, enquanto o aeroporto permaneceu fechado. Em setembro, o governo aprovou o envio de mais R$ 425,9 milhões para a reconstrução do aeroporto Salgado Filho.
“Isso foi bastante discutido, se a concessionária teria direito, se não teria, se estaria presente na matriz de risco do contrato de concessão, mas o ministério e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) entenderam a urgência dessa reconstrução e deixamos essa análise de mérito um pouco mais para a frente”, explicou.
Segundo Júlia, processos de reequilíbrio econômico e financeiro de contratos duram em média um a dois anos. “A Anac conseguiu, de forma inédita, tomar essa decisão e permitir que o ministério fizesse a solicitação do crédito extraordinário”, completou.

Prejuízos
De acordo com o representante da Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul Rafael Carniel, a estimativa é que o fechamento do aeroporto cause prejuízo de R$ 2,5 bilhões ao setor de turismo. Carniell destacou que somente a Serra Gaúcha representa cerca de 30% do movimento do aeroporto Salgado Filho, já que seria o segundo destino turístico mais procurado do Brasil.
Para a indústria gaúcha, o impacto estimado com o fechamento do Salgado Filho é de R$ 10 bilhões, segundo o representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Diogo Bier.
Bier ressaltou que, com isso, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado neste ano deve ficar em 3,1%. A previsão anterior, segundo disse, era de uma elevação de 4,7% do PIB. O representante da indústria sustentou que o setor responde por 55% da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul.
Autor do pedido para a realização da audiência pública, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) comemorou a reabertura total do aeroporto de Porto Alegre. O parlamentar relatou que estava no primeiro voo doméstico a pousar no terminal em outubro. Também adiantou que estará na recepção do primeiro avião vindo do exterior a chegar à capital, no dia 19 de dezembro.
“O meu irmão é comandante na Copa Airlines e tinha solicitado esse primeiro voo. A companhia deu a ele essa oportunidade de poder pilotar o primeiro avião que vai pousar em solo porto-alegrense, em solo gaúcho, na retomada das atividades do Salgado Filho.”
O superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma, lembrou que no dia 20 de maio a agência autorizou o início das operações comerciais temporárias na Base Aérea de Canoas, que é uma instalação militar.
Palma relatou que, no início, eram apenas 5 movimentos de aeronave por dia no local, porque cada operação durava quase 2 horas. No final, com as adaptações, o terminal estava operando 87 voos semanais. E uma curiosidade: um shopping center chegou a servir como local de embarque e desembarque de passageiros em Canoas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexualmente explícito em eventos esportivos ou recreativos de livre acesso ao público. A regra também vale para as transmissões desses eventos, seja na televisão ou na internet.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 11/03 (da ex-deputada Iara Bernardi) e a outros 91 projetos que tramitavam em conjunto sobre temas semelhantes.
Enquanto o texto original proibia anúncios com apelo sexual em todos os meios de comunicação, a relatora limitou a restrição aos ambientes esportivos e recreativos. Para ela, a medida protege o público vulnerável sem criar proibições absolutas que prejudiquem a liberdade de expressão e o mercado.
“Eventos esportivos de massa, como jogos de futebol e competições olímpicas, atraem crianças e adolescentes, seja presencialmente, seja por meio de transmissões. A publicidade nesses ambientes, inclusive em placas de estádio e ações de merchandising, alcança diretamente o público infantojuvenil”, destacou.
Helena Lima ressaltou que estudos indicam que a exposição precoce a conteúdos sexualizados gera riscos de distorções na autoimagem e ansiedade em crianças.
Como é hoje
Pela legislação atual (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), programas de TV e espetáculos precisam exibir a classificação indicativa por idade. No entanto, uma portaria do Ministério da Justiça (Portaria 1.048/25) isenta as peças publicitárias dessa obrigação prévia.
No Brasil, o controle da publicidade é feito por autorregulamentação, que atua na grande maioria das vezes apenas após a exibição do comercial. Na prática, essa regra permite que um anúncio inadequado vá ao ar no intervalo de um jogo classificado como “Livre”.
Punições
Pela medida, o descumprimento da regra será considerado “publicidade abusiva”. Com isso, as empresas infratoras sofrerão as punições administrativas e civis que já existem no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no ECA e no recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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