POLÍCIA
Projeto Semeando o Bem incentiva inclusão social e uso de terrenos baldios para cultivo de hortas
POLÍCIA
A Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG) e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) estão implementando o projeto sócio-econômico-ambiental “Semeando o bem”.
O projeto objetiva implementar hortas urbanas, com a inclusão social de pessoas que estejam em situação de rua e dependência química, e, especialmente, com registros pela prática de crimes patrimoniais (roubos e furtos) no município de Várzea Grande.
Na titularidade da Derf-VG há cinco anos, acompanhamos, muitas vezes, com um sentimento de muita impotência, os empresários se dirigirem à delegacia para o registro boletins de ocorrências, narrando que na madrugada a sua empresa foi arrombada por moradores de rua/usuários de drogas, os quais subtraíram o estoque.
As equipes policiais, diuturnamente, se mobilizam para prender e tentar recuperar os bens furtados, a fim de, pelo menos tentar minimizar os prejuízos da vítima.
Na maioria das vezes, logram êxito em efetivar as prisões, inclusive, dos receptadores, mas, a base político-ideológica, da qual nasce o ordenamento jurídico do nosso país, preceitua para os casos de furtos e receptação, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Desse modo, os furtadores se beneficiam da liberdade, concedida pela legislação do país. Mas, não a valorizam e voltam a delinquir… alguns o fazem, para sustentar o vício, outros por uma questão de escolha do caminho mais “fácil”.
Atualmente, além desses dois fatores, investiga-se também a possibilidade, dessas pessoas em situação de rua e dependência química, estarem sendo recrutadas por facções criminosas para a prática de crimes contra o patrimônio, haja vista que se constituem mão de obra sem custo, a não ser: uma trouxinha de entorpecente.
A questão não é prender! Investigaremos e prenderemos mil vezes, se preciso for! Mas, só prender não resolve!
Por outra sorte, o contexto atual não permite mais raciocínios rasos, tal qual o de colocar culpa em outra instituição. Entendemos que cada instituição faz a sua parte, na medida do que a lei regulamenta.
Essa realidade, marcada por pessoas em situação de rua/dependência química e furtadores contumazes, muitos com a tornozeleira eletrônica nos pés (desligadas), me tirou e me tira o sono…diuturnamente!
Nesse contexto, surgiu a inspiração de desenvolver o projeto “Semeando o Bem”, como uma forma de conclamar toda a sociedade civil a se organizar, praticar a cidadania, e, mudar essa realidade…
Entendemos que, para que ocorra a redução dos roubos e furtos às residências e comércios, temos que atuar nas raízes do problema (autores x receptadores).
Nesse prisma, o projeto Semeando o Bem objetiva fomentar a criação de um programa de uso sustentável dos terrenos baldios, os quais acabam sendo utilizados pelos próprios moradores de rua/dependentes químicos, para o consumo e a guarda de produtos roubados e furtados.
Nos terrenos serão implantadas hortas urbanas, viabilizando o cultivo de leguminosas, hortaliças e frutíferas, promovendo a inclusão social, geração de renda, o incentivo à alimentação saudável, a qualificação da mão-de-obra e a terapia ocupacional.
O projeto Semeando o Bem pretende buscar a adesão do Poder Judiciário de Mato Grosso para que, nos casos de acusados (a) reincidentes na prática de crimes patrimoniais, que estejam em situação de rua e dependência química e, porventura, sejam colocados em liberdade, que possa constar das medidas cautelares, além do tratamento médico, a matrícula no programa “semeando o bem”, para que trabalhem no cultivo das hortas urbanas.
Os matriculados no programa não poderão retornar para as ruas e deverão dormir nas casas de acolhimento.
O programa não gerará despesas extras ao município, eis que, não se trata de invenção da roda, mas de convergir recursos já existentes nas respectivas secretarias municipais: saúde, assistência social, meio ambiente, obras e serviços urbanos.
Outrossim, os benefícios auferidos pela sociedade de forma geral serão imensuráveis, haja vista que, não apenas a iniciativa privada vem sofrendo ataques, mas os próprios órgãos públicos sofrem com os furtos praticados por moradores de rua, sobretudo, de fiação elétrica.
“Não estamos nessa vida a passeio. Deus, todos os dias, nos dá a possibilidade de plantarmos a semente do bem por onde passamos. Devemos construir pontes e não abismos. sejamos luzes a iluminar os passos daqueles que cruzam os nossos caminhos e de outros que virão…; e o Pai do céu continuará nos abençoando”.
O projeto Semeando o Bem, está sendo apoiado pelos vereadores: Gisa Barros, Cleyton Nassardem (Sardinha), Carlinhos Figueiredo e Jerônimo de Carvalho (Jero Neto), bem como, está sendo apoiado pela presidência da Assembleia Legislativa, pela presidência da Subseção da OAB em Várzea Grande, representada pelo presidente Dr. Rodrigo Araújo e pela presidência da Comissão Cultural e Responsabilidade Social da OAB-MT, Dr. Danilo Nunes.
POLÍCIA
Polícia Civil prende homem condenado por estupro de vulnerável
Um homem, de 49 anos, condenado pela Justiça por estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Civil, na terça-feira (16.6), na zona rural do município de Porto dos Gaúchos.
O procurado estava com mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, com pena de mais de 10 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara.
Conforme apurado pela Polícia Civil, o crime ocorreu no ano de 2018 no município de Juara, e o investigado foi condenado por estupro de vulnerável (previsto no artigo 217-A, §1º, do Código Penal).
O foragido foi preso após trabalho integrado entre as Delegacias de Polícia de Porto dos Gaúchos e Juara, que possibilitou a localização do condenado.
O ré foi surpreendido pelos policiais civis em uma propriedade rural situada às margens da MT 338, na região conhecida como Estrada da Baiana, zona rural de Porto dos Gaúchos.
Após cumprimento do mandado judicial, o preso foi conduzido para as providências legais, sendo posteriormente encaminhado para audiência de custódia e colocado à disposição do Poder Judiciário.
O delegado de Juara, Geremias Ferreiras, destacou que o cumprimento de mandados decorrentes de condenações definitivas garante a efetividade das decisões judiciais e reforça o compromisso da instituição no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
“O trabalho integra as ações com foco na prevenção e repressão à violência praticada contra crianças e adolescentes, bem como demonstra a atuação integrada das instituições na proteção dos mais vulneráveis”, completou o delegado.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a responsabilização criminal dos autores de violência sexual e com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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