POLÍCIA
Polícia Civil mira esquema de desvio de emendas parlamentares na Câmara Municipal de Cuiabá
POLÍCIA
A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (27.01) a Operação Gorjeta, para cumprimento de 75 ordens judiciais com foco na desarticulação de um esquema criminoso que teve como vítima o município de Cuiabá, especialmente a Câmara de Vereadores e a Secretaria Municipal de Esportes.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram as práticas dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo um vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas e um empresário.
Os elementos apurados apontaram que o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador responsável pela destinação da emenda.
O cumprimento das ordens judiciais conta com a participação de mais de 40 policiais civis, lotados na Diretoria de Atividades Especiais (DAE).
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá. Dentre elas estão 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso de dados armazenados em dispositivos móveis.
Também foram expedidas ordens de suspensão do exercício da função pública contra dois servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e um vereador, para o qual houve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.
Ainda dentro da operação, foram fixadas três medidas cautelares diversas da prisão contra seis investigados. As principais delas são as proibições de manterem contato entre si e com testemunhas; de acessarem todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá; e de deixarem a Comarca, além de ser ordenada a entrega dos passaportes pelos investigados.
Bens, valores e suspensão de atividades
Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá também estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos investigados na operação.
Foi determinado ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 (seiscentos e setenta e seis mil e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
Dentre as ordens judiciais há também a determinação da suspensão das atividades do instituto investigado e de realização de auditorias pela Controladoria-Geral de Cuiabá em todos os Termos de Parceria firmados pelo órgão investigado com o Município.
O Município também fica proibido de realizar qualquer espécie de contratação ou pagamento de valores com relação às duas empresas investigadas.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLÍCIA
Polícia Civil cumpre mandados contra grupo investigado por esquema de influência em decisões judiciais
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25.6), a Operação Falsa Vantagem para cumprimento de ordens judiciais dentro de investigações que apuram a atuação de um grupo criminoso suspeito de envolvimento em um suposto esquema de influência em decisões judiciais mediante pagamento de valores.
Na operação, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).
A operação integra os trabalhos de investigação que apuram a atuação de um grupo suspeito de prometer influência em decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas. As investigações apuram os crimes de extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa.
Entre os alvos estão um advogado, bacharéis em Direito, um policial penal e uma servidora pública do Poder Judiciário. A operação tem como objetivo apurar como os fatos ocorriam, se a prática criminosa era habitual, identificar desde quando o grupo atuava e localizar outras possíveis vítimas.
Promessa de influência
De acordo com as investigações, o grupo teria prometido a familiares de um condenado a anulação da pena imposta pela Justiça, afirmando ter acesso à servidora responsável pelas decisões, cobrando o pagamento de R$ 150 mil em espécie pela garantia do benefício.
Segundo o apurado, a solicitação do pagamento em espécie teria sido utilizada para dificultar o rastreamento financeiro dos valores. Porém, a medida resultou apenas na redução da pena do condenado, e não em sua anulação, conforme havia sido prometido.
Insatisfeito com o resultado, o beneficiário passou a exigir a devolução dos valores pagos, circunstância que também é objeto da investigação.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marlon Luz, os mandados buscam apreender aparelhos celulares, computadores, documentos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a identificação de outros eventuais envolvidos.
Nome da operação
O nome “Falsa Vantagem” faz referência à promessa de obtenção de influência sobre decisões judiciais em troca de pagamento, criando nas vítimas a falsa expectativa de que haveria garantia de resultados favoráveis perante o Poder Judiciário.
As investigações prosseguem para apurar a extensão do esquema criminoso, identificar outras possíveis vítimas e individualizar a participação de cada investigado.
Operação Pharus
A operação integra as ações do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate à atuação de grupos criminosos em todo o Estado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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