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Polícia Civil cumpre mandados contra envolvidos na produção e venda de atestados médicos falsos

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, cumpriu na manhã desta segunda-feira (20.03), quatro ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão, com foco no combate de falsificação de documentos em nome de médicos.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em uma empresa no centro de Cuiabá, onde eram falsificados pedidos de exames médicos em nome de profissionais que não trabalhavam no local.

Durante as buscas, foi localizado em um computador um modelo de pedido de exame que já vinha com imagem digitalizada de carimbo em nome de um médico que nunca trabalhou na empresa, além de ser localizado um carimbo em nome do mesmo médico. Informações apontam que os exames eram falsificados por administradores da empresa.

O mandado de prisão e dois de busca e apreensão foram cumpridos contra um homem suspeito de atuar na venda de atestados médicos há mais de oito anos. As investigações apuraram que o suspeito falsificava atestados médicos usando logomarcas de hospitais particulares e também da Prefeitura de Cuiabá.

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Os atestados eram vendidos pelo valor de R$ 40, sendo usando nome de dois médicos distintos nos documentos falsificados. Além da prisão do investigado, a ação resultou na apreensão do aparelho celular e do computador que o suspeito utilizava na realização das falsificações.

Segundo o delegado Herbert Yuri Figueiredo Rezende, a falsificação de atestados médicos é um crime grave, com pena que pode chegar até seis anos, se o atestado for de hospital público e cinco anos, se o atestado for de hospital particular.

“A pena é aplicável para cada atestado médico apresentado. Além dos prejuízos causados aos empregadores, que perdem os dias de serviço do trabalhador, também configuram como vítimas os hospitais e os médicos, que veem seus nomes vinculados a práticas que podem resultar em punições administrativas em razão de prescrições indevidas, como a cassação da licença de funcionamento do hospital ou a perda do CRM do médico”, disse o delegado.  

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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