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POLITÍCA NACIONAL

Acordos de cultura e educação entre Brasil e Croácia vão ao Plenário

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) dois acordos de cooperação entre Brasil e Croácia, nas áreas de cultura e educação. Celebrados em 2023, os acordos receberam parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG) e seguem para análise do Plenário.

Segundo o relator, os acordos podem ampliar a cooperação entre os dois países, com intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e profissionais e desenvolvimento de atividades conjuntas.

Cultura

O PDL 340/2024 aprova o Acordo sobre Cooperação Cultural entre Brasil e Croácia. O texto prevê ações conjuntas em políticas culturais, língua e literatura, patrimônio cultural, museus, bibliotecas, música, artes cênicas e visuais, audiovisual, arquitetura e design. Também estimula a economia criativa, o empreendedorismo cultural e o intercâmbio de experiências e boas práticas.

O acordo trata ainda da proteção da propriedade intelectual e da circulação temporária de equipamentos e materiais destinados a projetos culturais. A vigência será de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais. Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas por via diplomática.

Educação

Na área educacional, o PDL 344/2024 prevê intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores, técnicos e especialistas, além de missões de educação e pesquisa, capacitação de docentes e pesquisadores e cooperação entre equipes de pesquisa dos dois países.

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O texto também permite a criação de centros de ensino de língua estrangeira e incentiva o ensino e a difusão da língua e da cultura de cada país. Prevê ainda mecanismos para o reconhecimento de diplomas e graus acadêmicos, conforme a legislação de cada país, além de tratar da admissão de estudantes em cursos de graduação e pós-graduação, bolsas e auxílios, financiamento das atividades e proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Equidade no acesso à saúde marca celebração dos 20 anos do Centro de Regulação (Cerih)

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As conquistas da Central de Regulação de Internação Hospitalar (Cerih) do Distrito Federal foram celebradas em sessão solene da Câmara Legislativa em homenagem aos 20 anos da instituição, realizada no Plenário da Casa nessa sexta-feira (4). Durante o evento, que enfatizou a equidade no acesso à saúde, profissionais da regulação receberam moções de louvor em reconhecimento à contribuição prestada à Cerih.

A autora da homenagem, deputada Dayse Amarilio (PSB), que já integrou a unidade como enfermeira-controladora, destacou a necessidade de ampliação do quadro de pessoal. “Saúde bem-feita se faz com servidor valorizado, com servidor que entende o trabalho, do chão de fábrica, que entende o problema da cidade”.

Segundo a deputada, o Distrito Federal registra déficit de 45 mil servidores, o que tem impactado também a saúde dos profissionais pela sobrecarga de trabalho. Amarilio ainda defendeu o fortalecimento e independência da central de regulação, bem como o sistema público de saúde. “O SUS é nosso, ninguém toma da gente, porque saúde não se compra e não se vende. É direito”, ressaltou. Entre os avanços citados, a deputada destacou a criação da Comissão de Saúde na Câmara Legislativa, da qual é presidente.

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Representando os servidores da Cerih, a enfermeira Geisa Vilarins enfatizou a missão de garantir a equidade aos pacientes. “Um leito público não pertence a um hospital, a um médico, a um gestor, a uma autoridade, a uma amizade ou a quem mais tem influência. Um leito do SUS pertence a quem dele mais necessita”, afirmou.

Tiago Hardman/Agência CLDF

De acordo com ela, a criação da Cerih teve o objetivo de dar uma resposta ética, transparente e republicana à sociedade: “É a história da passagem do favor para o direito, da influência para o critério, do telefonema para o protocolo, da relação pessoal para a decisão institucional, da invisibilidade da oferta para a transparência”. Ela ainda destacou a contribuição da unidade com a produção de conhecimento, afirmando que artigos científicos sobre a Cerih estão entre os 10% mais citados sobre regulação em todo o mundo.

O gerente da Cerih, Lucas de Queiroz Valença, reforçou que os servidores, ao longo da história da unidade, têm lutado para garantir que o paciente tenha acesso ao cuidado necessário de que necessita no momento e no lugar mais apropriado. “Nós trabalhamos todos os dias diante de sistemas, solicitações, prioridades, indicadores, leitos disponíveis, fila de espera, mas precisamos lembrar permanentemente que do outro lado da solicitação existe uma família vivendo talvez alguns dos dias mais difíceis de sua vida”.

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Segundo a diretora de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar da Secretaria de Saúde, Iara de Souza Cesário, os servidores da Cerih mantêm o compromisso ético e técnico diante das pressões, garantindo a justiça na regulação dos pacientes. “Homenagear 20 anos de uma história não significa dizer que ela está pronta, significa reconhecer o que foi construído e assumir a responsabilidade de continuar construindo com muita responsabilidade e carinho”, afirmou.

Confira a sessão solene na íntegra:
 

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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