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Violência doméstica: Poder Judiciário concede 5.360 pedidos de Botão do Pânico entre 2021 e 2022

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O Poder Judiciário de Mato Grosso concedeu 5.360 pedidos de Botão do Pânico Virtual a mulheres vítimas de violência doméstica entre 23 de junho de 2021, quando o aplicativo SOS Mulher – Botão do Pânico foi criado, até esta segunda-feira (7 de novembro).
 
Destas vítimas, 407 precisaram acionar o mecanismo de proteção do Estado e receberam atendimento imediato via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
 
No período também foram concedidas 105 medidas protetivas on-line pelos juízes e juízas das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
 
Os dados são da Polícia Judiciária Civil (PJC), parceira do Poder Judiciário no combate e enfrentamento à violência doméstica, por meio de várias frentes de trabalho realizadas entre magistrados, magistradas, delegados e delegadas, além de servidores de ambas as instituições.
 
O Estado de Mato Grosso é pioneiro na implantação de políticas consolidadas de enfrentamento à violência de gênero. Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Helena Póvoas desenvolve campanhas no intuito de levar informações à sociedade sobre a importância da denunciar casos de violência doméstica contra a mulher.
 
Saiba como baixar o aplicativo SOS Mulher e entenda como acionar o Botão do Pânico no site da Cemulher.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: gráfico colorido em tons de roxo e rosa com dados do Aplicativo SOS Mulher Desde o lançamento 23/06/2021 até 07/11/2022. Abaixo três linhas com os dados 105 Medidas Protetivas Online, 5.360 Pedidos de Botão do Pânico Deferidos e 407 Acionamento do Botão do Pânico. Fonte: Polícia Judiciária Civil. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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