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Vila Bela implementa Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), assinou termo de cooperação, em parceria com os demais poderes e instituições, para criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá).
 
A criação da Rede no município é importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é unir forças entre as instituições locais, a fim de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo seus direitos e oferecendo suporte e atendimento adequado para superar as situações de risco.
 
Segundo a juíza da Vara Única, Djessica Giseli Kuntzer, a implementação da rede já vinha sendo debatida na comarca e agora com a assinatura do termo saíra do papel.
 
“Os índices de violência contra a mulher são altos por aqui, mais de 50% dos processos da comarca tem a ver com o contexto de violência doméstica e familiar, por isso a preocupação e a importância de formar essa Rede. Será um importante amparo à mulher, mas também queremos trabalhar com o autor da agressão. Todas essas questões envolvem conscientização e deve abranger a todos”, avalia a juíza.
 
A magistrada destacou ainda que com a criação da rede será possível combater principalmente a falta de informação, que na maioria dos casos beneficia o autor da agressão. Quanto menos informada, mais frágil e vulnerável a mulher se torna diante da violência.
 
“Vamos fazer campanha nas rádios da Comarca, para atingir principalmente os ouvintes das áreas rurais. Com o acesso a informações relacionadas aos seus direitos, como a concessão de medidas protetivas de urgência e apoio emocional, além de informações sobre como identificar as diferentes formas de violência (física, sexual, psicológica, patrimonial e moral), pontos de apoio para o acolhimento das vítimas e o monitoramento dos casos, a mulher se sentirá mais segura para denunciar e por fim ao ciclo de violência”, argumenta.
 
Segundo a assessora da Cemulher-MT, Ana Emília Brasil Sotero, o Poder Judiciário fomenta o engajamento dos atores para a criação, estruturação e fortalecimento das redes em todo Estado.
 
“A criação da Rede é essencial para criar um ambiente de acolhimento integrado, que previne e também dá suporte às mulheres e familiares em situação de vulnerabilidade vítimas de agressão. Essa também é uma preocupação e recomendação da coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro”, afirma.
 
Além do Judiciário assinaram o termo de cooperação a Promotoria de Vila Bela da Santíssima Trindade, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Centro de Tradição, Rotary Clube, Igrejas, Secretaria Municipal de SAúde, Secretária Municipal de Educação, Delegacia de Polícia Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade, Polícia Militar de Vila Bela da Santíssima Trindade.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida: Magistrada, servidores e demais membros da rede de enfrentamento estão reunidos e sentados em forma de círculo durante debate sobre a instalação.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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