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Tribunal realiza a primeira reunião de Turmas Recursais para julgar uniformização de jurisprudência

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MATO GROSSO

A primeira reunião conjunta das três Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, realizada nesta quarta-feira (09 de novembro), é mais uma ação colocada em prática pelo Judiciário mato-grossense para proporcionar mais eficiência e celeridade nos trâmites processuais. E os processos em pauta são para julgar incidentes de uniformização de jurisprudência.
 
A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da reunião conjunta, destacou a relevância desse encontro na abertura dos trabalhos. “É um dia histórico da Justiça estadual, e marca o processo evolutivo do Juizado de Pequenas Causas em Mato Grosso como micro sistema”, frisou a magistrada, ao cumprimentar o esforço dos juízes e membros do Ministério Público no julgamento dos atos.
 
A missão de Turmas Recursais Reunidas, que funciona como segundo grau de jurisdição, conforme a presidente do Conselho de Supervisão, é a de promover a uniformização de interpretação de lei em processos que suscitem divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais para o julgamento dos incidentes afetos às matérias cíveis, criminais e do Juizado Especial da Fazenda Pública.
 
A desembargadora Serly parabenizou a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, em autorizar o início dos trabalhos da reunião conjunta. “Aproveito também para cumprimentar a presidente do Tribunal de Justiça por ter proporcionado aos jurisdicionados a formação dessa turma reunida”, destacou o advogado Hélio Antunes Brandão Neto durante a sessão.
 
O jurista parabenizou o trabalho das Turmas Recursais ao assinalar que só neste ano teve mais de 100 processos julgados. “Quando passei a militar nos juizados, especialmente na Turma Recursal, aprendi o verdadeiro significado da palavra jurisdição, justamente porque sempre procuramos buscar o provimento jurisdicional”, pontuou Hélio Antunes.
 
Composição das Turmas Recursais
 
Juíza e juízes membros da Turma Recursal Única – Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa e Cláudio Roberto Zeni Guimarães.
 
Juízes membros da Primeira Turma Recursal Temporária – Valdeci Mores Siqueira, Valmir Alaércio dos Santos e Jorge Alexandre Martins Ferreira.
 
Juízes membros da Segunda Turma Recursal Temporária – Marcelo Sebastião Prado Moraes, Sebastião Arruda de Almeida e Gonçalo Antunes de Barros Neto.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Correção de dados do Censo Escolar 2026 termina nesta segunda-feira (20)

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As escolas públicas e privadas de Mato Grosso têm até segunda-feira (20.4) para corrigir e atualizar os dados do Censo Escolar 2026 no sistema Educacenso. O prazo, que se encerraria no dia 14 de abril, foi prorrogado para garantir mais tempo às unidades de ensino.

A etapa de retificação permite revisar informações sobre rendimento escolar e movimentação dos estudantes, como aprovação, reprovação, abandono e transferências. Os dados são fundamentais para a consolidação das estatísticas educacionais em nível nacional.

Segundo o coordenador estadual do Censo Escolar, Rodrigo Jacob, esse é um momento decisivo para garantir a qualidade das informações. “É essencial que as escolas façam uma conferência detalhada e corrijam possíveis inconsistências, assegurando que os dados reflitam a realidade dos alunos”, destacou.

As informações declaradas no sistema têm impacto direto no planejamento educacional e na formulação de políticas públicas, além de influenciarem na distribuição de recursos financeiros destinados à educação.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) reforça a importância do cumprimento do prazo e orienta que gestores e equipes técnicas realizem a conferência minuciosa dos dados antes do encerramento do sistema.

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A atualização correta e dentro do prazo é considerada estratégica para fortalecer a gestão educacional e garantir maior eficiência nas ações voltadas ao ensino em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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