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Tribunal realiza a primeira reunião de Turmas Recursais para julgar uniformização de jurisprudência

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MATO GROSSO

A primeira reunião conjunta das três Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, realizada nesta quarta-feira (09 de novembro), é mais uma ação colocada em prática pelo Judiciário mato-grossense para proporcionar mais eficiência e celeridade nos trâmites processuais. E os processos em pauta são para julgar incidentes de uniformização de jurisprudência.
 
A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da reunião conjunta, destacou a relevância desse encontro na abertura dos trabalhos. “É um dia histórico da Justiça estadual, e marca o processo evolutivo do Juizado de Pequenas Causas em Mato Grosso como micro sistema”, frisou a magistrada, ao cumprimentar o esforço dos juízes e membros do Ministério Público no julgamento dos atos.
 
A missão de Turmas Recursais Reunidas, que funciona como segundo grau de jurisdição, conforme a presidente do Conselho de Supervisão, é a de promover a uniformização de interpretação de lei em processos que suscitem divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais para o julgamento dos incidentes afetos às matérias cíveis, criminais e do Juizado Especial da Fazenda Pública.
 
A desembargadora Serly parabenizou a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, em autorizar o início dos trabalhos da reunião conjunta. “Aproveito também para cumprimentar a presidente do Tribunal de Justiça por ter proporcionado aos jurisdicionados a formação dessa turma reunida”, destacou o advogado Hélio Antunes Brandão Neto durante a sessão.
 
O jurista parabenizou o trabalho das Turmas Recursais ao assinalar que só neste ano teve mais de 100 processos julgados. “Quando passei a militar nos juizados, especialmente na Turma Recursal, aprendi o verdadeiro significado da palavra jurisdição, justamente porque sempre procuramos buscar o provimento jurisdicional”, pontuou Hélio Antunes.
 
Composição das Turmas Recursais
 
Juíza e juízes membros da Turma Recursal Única – Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa e Cláudio Roberto Zeni Guimarães.
 
Juízes membros da Primeira Turma Recursal Temporária – Valdeci Mores Siqueira, Valmir Alaércio dos Santos e Jorge Alexandre Martins Ferreira.
 
Juízes membros da Segunda Turma Recursal Temporária – Marcelo Sebastião Prado Moraes, Sebastião Arruda de Almeida e Gonçalo Antunes de Barros Neto.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Vigia mais MT auxilia na recuperação de motocicleta furtada após condutor sofrer acidente em Várzea Grande

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O programa Vigia Mais MT auxiliou na recuperação de uma motocicleta furtada no (13.6), após o proprietário sofrer um acidente de trânsito. O veículo foi localizado quatro dias depois, nesta terça-feira (17), em Várzea Grande

De acordo com a vítima, ela foi encaminhada para atendimento médico depois de se envolver em um acidente de trânsito. Ao retornar ao local, percebeu que a motocicleta, que havia ficado sob os cuidados de uma pessoa que prestava auxílio, não estava mais onde foi deixada.

Com registro de furto, a motocicleta foi identificada por uma câmera do programa Vigia Mais MT, instalada na Avenida Senador Filinto Muller. As informações foram repassadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que repassou as informações às equipes do 25º Batalhão da Polícia Militar.

As equipes policiais localizaram a motocicleta e realizaram a abordagem do condutor no bairro Paiaguás, em Várzea Grande.

O suspeito e o veículo foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil para as providências legais cabíveis.

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*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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