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Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional

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MATO GROSSO

 O expediente presencial da Comarca de Marcelândia está suspenso por 20 dias, a contar desta quinta-feira (20 de outubro), até o dia 10 de novembro, em virtude das obras de reforma e reestruturação que estão sendo realizadas no prédio do fórum.
 
De acordo com a Portaria nº 57/2022-DF, assinada pelo juiz Pedro Antonio Mattos Schmidt, houve a necessidade de prorrogar o período de suspensão do expediente presencial devido ao andamento da reforma.
 
Não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não trará impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, no qual tramitam todos os processos judiciais da comarca.
 
Os servidores e servidoras da comarca continuam trabalhando em regime de teletrabalho.
 
Confira abaixo os contatos da comarca:
 
VARA ÚNICA
Lovania Beatriz Zeretzki (66) 99965-4041
 
GABINETE DA VARA ÚNICA
Marciélen Garcia Santos 66-99660-6913
 
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
Andressa Caroline de Barros Colpini Okada (66) 99679-5980
 
CENTRAL DE MANDADOS E ADMINISTRAÇÃO
Jacqueline Magalhães Gonçalves (66) 99716-3939
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil apreende armas e mais de 130 munições durante operação em Canarana

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A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (28.4), a Operação Escudo Invisível, para apurar denúncias de crimes de posse ilegal de arma de fogo e possível crime ambiental no município de Canarana.

Na operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma propriedade rural, que resultou na apreensão de duas armas de fogo e mais de 130 munições e na prisão em flagrante do investigado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munições.

As investigações iniciaram no dia 7 de abril, após o recebimento de denúncia pelos policiais da Delegacia de Canarana sobre armas armazenadas em uma propriedade rural localizada a aproximadamente 25 quilômetros da zona urbana do município.

Com base nas informações apuradas, foi representado pelo mandado de busca e apreensão contra o investigado que foi deferido pela Justiça. No local, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia, apreendendo uma carabina calibre 38 e uma espingarda calibre 22, além de 130 munições de diferentes calibres.

Diante das evidências, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Canarana, onde após ser interrogado, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições, sendo arbitrada fiança de três salários-mínimos.

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O investigado possui antecedente pelo mesmo tipo de crime registrado no ano de 2024, na cidade de Cocalinho.

Durante as investigações, a equipe da Polícia Civil também teve acesso a um vídeo em que o investigado aparece exibindo uma cobra da espécie sucuri pendurada em um equipamento agrícola, com o intuito de demonstrar seu tamanho.

A veracidade das imagens e eventual autoria na morte do animal serão apuradas no decorrer das investigações de inquérito policial para apurar crime ambiental contra a fauna.

Fonte: Governo MT – MT

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