CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Tribunal garante direito de pensão e indenização à filha de detento morto dentro da PCE

Publicado em

MATO GROSSO

A filha de um detento morto dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) teve o direito ao recebimento de pensão mensal e de indenização assegurado pela Justiça Estadual.
 
Em julgamento realizado no dia 25 de abril, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso contra decisão anterior que julgou procedente o pedido da família de Davi de Souza Mançano.
 
O Estado sustentava que a filha e esposa do detento não tinham legitimidade para ingressar com a ação por não comprovarem a relação de parentesco e afetividade. Também alegou que não havia a necessária comprovação da culpa ou dolo (responsabilidade subjetiva) diante da morte, bem como a quantia indenizatória dos danos morais deveria ser reduzida, e, por fim, alegou que a inexistência do direito de receber pensão mensal pela parte apelada.
 
O relator do processo, juiz convocado Edson Dias Reis, refutou todos os argumentos do Estado conforme as provas apresentadas e considerou que, apesar do laudo anexo ao processo não concluir a real causa da morte do detento, ficou comprovada a responsabilidade do Estado e o dever de indenizar, por haver a previsão constitucional do Estado assegurar às pessoas presas o respeito à integridade física e moral.
 
“O Poder Público é responsável pela incolumidade física do preso que está sob sua custódia, incumbindo a seus agentes a vigilância e o zelo pela vida e integridade dos detentos que se encontram privados de sua liberdade e, por consequência, impossibilitados de se defenderem”, diz trecho do acórdão.
 
A Câmara entendeu ser adequado o pagamento do valor de meio salário mínimo como pensão mensal até que a filha complete 18 anos, além da indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil pela morte do pai.
 
O magistrado referenciou entendimentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMT para fixar as condições de pagamento da indenização e da pensão.
 
Processo nº 0046875-34.2014.8.11.0041.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Tribunal do Júri de Araguaína (TO) condena policiais pelo assassinato de advogado
Propaganda

MATO GROSSO

Polícia Civil prende investigado por ao menos oito roubos em Várzea Grande

Publicados

em

A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (10.6), um homem, de 45 anos, investigado por ao menos oito roubos em estabelecimentos comerciais de Várzea Grande, sendo os dois últimos nessa terça-feira (9.6), em duas lojas do shopping da cidade.

Na terça-feira, por volta das 20h25, ele invadiu uma loja de produtos de higiene e beleza localizada no shopping de Várzea Grande, rendeu uma funcionária e, armado, anunciou o roubo, ordenando que ela entregasse todo o dinheiro do caixa.

Diante da grave ameaça, a funcionária entregou a quantia de R$ 300, que estava no caixa. O suspeito contou as cédulas e ficou ainda mais violento, pedindo por mais dinheiro e dizendo que não queria produtos.

Em desespero, a funcionária implorou que o homem fosse embora e disse que não tinha mais dinheiro. Ele ameaçou a vítima dizendo para ela não acionar os seguranças, pois estava armado e iniciaria um tiroteio se viessem atrás dele.

Minutos antes, porém, ele já havia entrado em outra loja de cosméticos no shopping e anunciado o roubo do mesmo jeito, dizendo que queria dinheiro, não produtos. Porém, a funcionária o informou que a gerente havia acabado de sair com a chave do caixa.

Leia Também:  Tribunal do Júri de Araguaína (TO) condena policiais pelo assassinato de advogado

O suspeito tentou arrombar a gaveta, não conseguiu, ameaçou as funcionárias para não acionarem os seguranças, e saiu em direção à segunda loja.

Após a fuga do criminoso, a polícia foi acionada e a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG) deu início às investigações do caso.

As vítimas descreveram o suspeito e a equipe da Derf-VG analisou as imagens do circuito de videomonitoramento do shopping. Com isso, o suspeito foi identificado e as vítimas o reconheceram por fotos como autor dos roubos.

A equipe realizou buscas ininterruptas e localizou o suspeito ainda vestido com a mesma roupa que usava no momento da prática dos roubos. Questionado, ele confessou ter realizado os crimes e afirmou que saiu da cadeia em maio desse ano e, desde então, estava vivendo nas ruas e consumindo drogas.

Histórico

Segundo a delegada Elaine Fernandes de Souza, o suspeito é contumaz na prática de roubos, inclusive com o mesmo modus operandis. Ele é investigado por roubar uma loja na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, no dia 30 de maio deste ano, de onde foi roubado R$ 459,98.

Leia Também:  Mutirão da Cidadania leva serviços e benefícios sociais aos distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte

Ele também é suspeito de um roubo em uma sorveteria, ocorrido no dia 03 de junho deste ano, localizada no Bosque da Saúde, em Cuiabá, de onde foi subtraído R$ 270. E de outro a uma farmácia no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá, no dia 07 de junho deste ano, em que foi roubado R$ 200. No mesmo dia, ele também teria assaltado uma sorveteria no bairro Jardim Aclimação, de onde subtraiu R$ 554.

A Derf-VG ainda o investiga por um roubo a uma drogaria no Centro de Várzea Grande no dia 26 de outubro de 2025 e ele já foi preso por um roubo a uma lanchonete no Centro de Várzea Grande no dia 30 de outubro de 2025.

“Ele demonstra sobreviver do crime, sendo que já possui condenação criminal e foi colocado em liberdade no mês passado, mas deixa claro que não pretende parar de praticar os roubos para se sustentar e sustentar o vício pelas drogas”, disse a delegada Elaine Fernandes de Souza.

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA