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Tribunal de Justiça lança Ementário Eletrônico para agilizar pesquisa de jurisprudência

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MATO GROSSO

Está disponível o Ementário Eletrônico do Poder Judiciário de Mato Grosso, uma nova ferramenta que auxiliará significativamente nas pesquisas de jurisprudência subsidiando votos, peças recursais e decisões de acordo com o entendimento das câmaras do Tribunal de Justiça estadual. A ferramenta, que já traz a sua primeira Edição, proporciona aos usuários e usuárias uma experiência mais eficiente e direcionada.
 
O Ementário Eletrônico é um avanço para a pesquisa jurídica, proporcionando aos profissionais do Direito uma maneira mais eficiente de obter informações relevantes e atualizadas. Com essa nova ferramenta, o tribunal reafirma seu compromisso em promover a transparência e agilidade, além da segurança jurídica.
 
Periodicamente serão inseridas as decisões dos órgãos julgadores do TJMT de acordo com a relevância dos assuntos, possibilitando uma busca mais especializada e assertiva sobre esses temas.
 
A grande vantagem do Ementário Eletrônico é a celeridade que trará aos advogados, à comunidade jurídica e ao público interno na busca pela jurisprudência.
 
A ferramenta fornecerá julgados mais recentes de forma rápida, uma vez que está dividida por ramo do Direito e assuntos específicos. Dessa forma, os usuários poderão acessar os precedentes mais atualizados de maneira ágil e simplificada.
 
Kalia Ramos Miranda Farina, que integra a Comissão de Jurisprudência do TJMT, informa que cada edição do Ementário, que será disponibilizado mensalmente, terá no mínimo 30 ementas.
 
“Para esta primeira foram selecionadas ementas inovadoras como visita parental por videoconferência, tráfico interestadual de drogas, lei de improbidade administrativa que tem a polêmica da aplicabilidade ou não.”
 
A instituição e regulamentação do Ementário Eletrônico foram estabelecidas por meio da Portaria-Conjunta TJMT N.5, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MT) em 5 de maio. O documento está assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT.
 
O Ementário Eletrônico está disponível dentro do portal da Jurisprudência, no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ou clicando diretamente no link: https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/portal-ementario
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende pai e apreende filho por corrupção ativa em Colniza

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A Polícia Civil prendeu um homem, de 43 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e corrupção ativa, nesse domingo (7.6), em uma região de garimpo de Colniza. Na mesma ocorrência, o filho do suspeito, de 17 anos, foi apreendido por ato infracional análogo ao crime de corrupção ativa.

A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia de Colniza após denúncia de que um homem que estaria portando arma de fogo de forma ilegal.

Durante a abordagem, os policiais localizaram uma pistola municiada na cintura do suspeito, além de um carregador contendo munições.

Diante da situação de flagrante, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à delegacia. Conforme relato dos policiais, durante o trajeto, o homem ofereceu R$ 10 mil em ouro para que fosse liberado, configurando, em tese, o crime de corrupção ativa.

Já na unidade policial, após realizar a ligação telefônica a que tinha direito, o suspeito recebeu a visita do filho, de 17 anos, que compareceu ao local portando determinada quantidade de ouro.

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Conforme apurado, o material teria sido levado com a finalidade de oferecer vantagem indevida aos policiais, circunstância que resultou na apreensão do adolescente por ato infracional análogo ao crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal.

Ao final dos procedimentos, pai e filho seriam ouvidos pela autoridade policial e colocados à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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