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Trabalho em rede fortalece defesa do Patrimônio Público em MT

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Em abril de 2020, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) iniciou o acompanhamento das aquisições emergenciais do Poder Executivo Estadual para as ações de enfrentamento à Covid-19 em Mato Grosso. No decorrer daquele ano, a CGE-MT analisou 145 aquisições/contratações, que totalizaram investimentos de cerca de R$ 210 milhões na compra de bens, equipamentos e insumos de saúde. O trabalho foi compartilhado com toda a Rede de Controle da Gestão Pública, especialmente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, e auxiliou diretamente no controle dos gastos públicos e na defesa do patrimônio público. 

Esse foi um dos exemplos do trabalho em rede realizado em Mato Grosso, apresentado no webinar “Trabalho em Rede na Defesa do Patrimônio Público”, na manhã desta quarta-feira (31). Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, o evento da série MP Debate teve por objetivo debater a atuação das instituições em rede, promover o intercâmbio de experiências e, sobretudo, estimular a reflexão e a definição de diretrizes para atuação dos integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

“Não é de hoje que a corrupção assola estruturalmente o Brasil e o estado de Mato Grosso, havendo, inclusive, uma alta percepção de corrupção no país, o que o coloca na 96ª posição do ranking global divulgado recentemente pela ONG Transparência Internacional. A mesma organização aponta que o combate à corrupção está estagnado há pelo menos 10 anos no Brasil, o que se agravou durante a pandemia da Covid-19. E isso demonstra a essencialidade de um trabalho em rede entre as instituições na defesa do patrimônio público”, afirmou o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta na abertura do evento. 

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O webinar contou com dois painéis, que abordaram o trabalho em rede na defesa do patrimônio público nas perspectivas da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Os palestrantes foram o controlador-geral do Estado, Emerson Kideki Hayashida, e o supervisor de controle externo de recursos do TCE-MT José Fernandes Correia de Góes. Os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e  Taiana Castrillon Dionello atuaram como debatedores e a promotora de Justiça Tessaline Higuchi presidiu as mesas. 

A CGE-MT e o TCE-MT apresentaram os trabalhos que executam, os desafios que enfrentam, como se dá a parceria com o MPMT por meio da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso e esclareceram dúvidas dos participantes. Conforme relatado pelos expositores, a rede é formada por 19 instituições que atuam de maneira integrada e colaborativa no compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição, bem como o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos. 

Os resultados práticos desse trabalho são, por exemplo, a recuperação de recursos por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a formalização de acordos de leniência (Lei Anticorrupção) e de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), e operações como Rêmora, Rota Final, Seven, Zaqueus, Sangria, entre outras. Segundo os expositores, essa atuação em rede, com cada órgão trabalhando dentro da sua competência, é essencial e traz grandes benefícios à sociedade, proporcionando a entrega de produtos e serviços de melhor qualidade para a população

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O webinar pode ser assistido no canal do MPMT no YouTube, clique aqui.

Fonte: MP MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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