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Sema e Seaf firmam acordo de cooperação para a regularização ambiental de pequenos produtores

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu, nessa sexta-feira (29.11), uma reunião de alinhamento para auxiliar os pequenos produtores na regularização de projetos de crédito fundiário em Tangará da Serra, abrangendo 319 famílias.

O encontro foi conduzido pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, e resultou em um acordo de cooperação mútua firmado entre Sema, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Sindicato Rural e Prefeitura de Tangará da Serra, Instituto Produzir Conservar e Incluir (PCI), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Programa REM Mato Grosso.

O acordo busca projetos de eficiência produtiva das propriedades, com a meta de apoiar as lideranças dos assentamentos e atuar como intermediário para facilitar a comunicação e o entendimento do projeto de regularização.

A secretária adjunta Luciane Bertinatto destaca que a iniciativa é considerada inédita no Estado, e é importante para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização de suas terras.

“Durante o mutirão do CAR Digital realizado no município, identificamos que de 1.600 cadastros, cerca de 1.300 são de pequenos produtores. Por isso, a iniciativa de aproximar esse público das instituições é muito importante. Além disso, esse é um trabalho inédito em nosso estado, pois até então não tinhamos nenhum sindicato atendendo o pequeno produtor como prioridade”, observa.

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O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciochetta, ressalta a parceira da instituição para o trabalho junto da Sema e putras entidades.

“Esse acordo de cooperação entre as instituições é muito importante para que a gente consiga desempenhar um trabalho eficaz, diante dessa característica do nosso município de ter grande quantidade de pequenos produtores. Vamos buscar atender a todos e auxiliá-los nos projetos de regularização”.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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