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Sinfra-MT publica cartilha com orientações sobre o programa MT Iluminado

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MATO GROSSO


A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) disponibilizou em seu site uma cartilha de orientação aos municípios sobre a participação no programa MT Iluminado. O documento explica como serão fornecidas as luminárias de LED e os documentos que precisam ser apresentados para formalização de convênio com o Governo do Estado.

O MT Iluminado foi lançado pelo Governo de Mato Grosso com o objetivo de modernizar o parque de iluminação do Estado, com a aquisição de 385.489 luminárias de LED. O investimento realizado pelo Governo foi de aproximadamente R$ 157 milhões, o que vai fazer com que Mato Grosso seja o primeiro estado brasileiro a ter 100% das suas cidades com essa iluminação.

A quantidade de luminárias que será repassada aos municípios já foi informada pelas prefeituras, ainda durante a fase inicial de adesão ao projeto. No total, 136 cidades fazem parte do programa, sendo que apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam da ação, porque já têm programas próprios ou realizaram parcerias para a implantação das luminárias.

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A partir de agora, os municípios devem apresentar documentos na Sinfra-MT para formalizar o termo de convênio. A lista de documentos está disponível na cartilha e inclui Croqui do local a ser beneficiado, Anotação de Responsabilidade Técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução.

Após a formalização do convênio, e com a disponibilidade das luminárias por parte da empresa fornecedora, o Estado irá entregar o material. As prefeituras ficarão responsáveis pela substituição das luminárias, conforme padrões determinados em especificação técnica da Energia, incluindo os custos com transporte, materiais, adequações e mão de obra.

Após a instalação, os municípios irão apresentar a prestação de contas do serviço e a Sinfra-MT vai fiscalizar os serviços e aprovar a prestação de contas. A cartilha também traz a especificidade de cada um dos quatro modelos de luminárias, explicando que as mais potentes, de 200 W, devem ser instaladas nas vias de maior velocidade e as de 60W nas vias locais, de menor velocidade.

Cronograma

A Sinfra-MT está estabelecendo um cronograma para a entrega das luminárias junto a empresa Unicoba Energia, vencedora de três dos quatro lotes da licitação. O contrato prevê um prazo de entrega de até sete meses, mas as conversas são para que esse prazo seja antecipado. O contrato com a vencedora do quarto lote, a empresa Serraled, será assinado nos próximos dias.

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MT Iluminado

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vem com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

A tecnologia LED é o que há de mais moderno em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas de vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.

O MT Iluminado é uma ação do Governo do Estado de Mato Grosso, realizada em parceria entre o Sinfra-MT e a MT-PAR.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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