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Simulador de custas e taxas judiciárias facilita rotina de trabalho de operadores do Direito

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MATO GROSSO

 
Com o intuito de ampliar e facilitar os serviços do oferecidos a advogados, advogadas, operadores e operadoras do Direito, público interno e população em geral, o Poder Judiciário de Mato Grosso mantém em pleno funcionamento o Simulador para cálculo de custas e taxas judiciárias das ações ou de recursos de Primeiro e Segundo graus de Jurisdição.
 
A ferramenta permite verificar, de forma preliminar, qual valor para distribuição/mediação; certidão de processos; recursos da Justiça Comum, Juizado Especial e Turma Recursal; diligência de oficial de justiça; certidão negativa-distribuição, entre outros, sem que para isso o usuário precise se deslocar ao Fórum da Comarca e solicitar o cálculo, informalmente, ao cartório distribuidor.
 
O chefe de Divisão de Arrecadação e Fiscalização do TJMT, Enéas Costa Marques Rosa de Moraes, lembra que a ferramenta é semelhante à utilizada para a emissão de guias de custas e taxas judiciais do TJMT. “O simulador contribui de forma muito importante para o exercício das atividades dos operadores do Direito. Auxilia ainda os distribuidores, que antes faziam os cálculos manualmente”, informa.
 
De acordo com Enéas Moraes, a inovação partiu de uma solicitação da Presidência do TJMT e foi desenvolvida pela Coordenadoria Financeira do Tribunal, por meio do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) em conjunto com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
 
Para ter acesso ao simulador basta clicar no banner do DCA, na página principal do TJMT, clicar em Simulador, escolher o tipo de ação e inserir o valor da causa. 
 
Na página do DCA o usuário encontra também manuais de ajuda elaborados pelo Departamento de Controle e Arrecadação sobre Instrução para Emissão de Guia; Tabela de Custas Processuais e Manual de Procedimento do foro Judicial.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

MPMT debate violência política de gênero em evento estadual

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participa, nesta quinta-feira (20), em Cuiabá, do evento “Violência Política de Gênero: Democracia, Direitos e Participação Feminina”, promovido pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (GEVM-MT). A iniciativa reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir os desafios enfrentados pelas mulheres nos espaços de poder e apresentar estratégias de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero.O evento ocorre no Auditório Clóvis Vettorato, localizado no Palácio Paiaguás, no Centro Político Administrativo. O credenciamento começa às 7h30, e a abertura oficial está prevista para as 8h.A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela fará a primeira palestra do evento, às 8h30, abordando o tema “Fundamentos históricos da desigualdade de gênero e impactos na participação política”. Na sequência, às 9h10, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ministrará a palestra “Configuração do crime de violência política de gênero, medidas protetivas e recomendações do CNMP”.Além das apresentações dos membros do Ministério Público, o evento contará com debates sobre os desafios da democracia digital, abordando temas como desinformação, inteligência artificial, deepfakes e misoginia política. A programação inclui ainda discussões sobre a atuação da rede de proteção, os procedimentos de apuração e julgamento dos casos e os canais disponíveis para o registro de denúncias.Realizado no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o encontro busca fortalecer o debate sobre a garantia dos direitos das mulheres, estimular a participação feminina nos espaços de decisão e contribuir para a construção de ambientes políticos mais inclusivos, seguros e democráticos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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