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Setasc adere ao Programa de Integridade Pública do Governo

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A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) assinou, nesta terça-feira (20.02) o termo de adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT), desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).

O Programa Integridade MT tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

A Secretária Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, disse que a adesão ao programa proporcionará o fortalecimento da ética e do compromisso que a pasta tem com a eficiência. “Com esta adesão levaremos este debate aos servidores e mostraremos que podemos prestar um serviço melhor e com certeza levar políticas públicas de excelência às pessoas que mais precisam”, destacou.

O titular da CGE explicou à secretária que todo funcionamento do programa, desde sua concepção até o acompanhamento contínuo, será feito pela CGE, incluindo treinamento dos servidores responsáveis pela execução dentro de cada órgão e entidade. Uma equipe técnica da CGE prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.

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“A CGE está mudando o foco de sua atuação e tem passado a ter uma abordagem mais preventiva e colaborativa do que corretiva, e o programa Integridade MT vem a esse encontro. Temos uma equipe disponível para auxiliar os órgãos e entidades que já aderiram ao programa na elaboração e no acompanhamento”, explicou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.

A Controladoria também ofertará ainda neste primeiro semestre aos órgãos e às entidades estaduais capacitações para sensibilizar os servidores sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.

Fonte: Governo MT – MT

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“Essa oficina é mais que capacitação, é mudança real na vida dessas mulheres”, diz diretora de penitenciária feminina

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Projeto da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) em parceria com a Fundação Nova Chance, a fábrica e oficina-escola de costura da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá recebeu R$ 6,8 milhões de investimentos em obras físicas. Com 91 máquinas de costura, além de estrutura completa para produção, a proposta prevê a oferta de 120 vagas de trabalho remunerado para reeducandas, com jornada diária de oito horas.

A inauguração da fábrica e oficina-escola de costura aconteceu na quinta-feira (23.4). A diretora da unidade, Keily Marques destacou o objetivo do projeto, que envolve políticas públicas e transformação social. Para ela, o investimento vai muito além da atividade em si.

“Esse investimento não aconteceu porque costura é uma coisa de mulheres, ele aconteceu porque todo investimento que é feito em mulheres é investimento que dá resultado, que impacta a sociedade”, afirmou.

Mais do que capacitação técnica, a iniciativa busca promover autonomia e reconstrução de trajetórias.

“A ressocialização se constrói com oportunidades reais, oportunidades verdadeiras e políticas públicas eficientes. Eu parabenizo especialmente essas mulheres que hoje são as primeiras a conquistarem a certificação. Que elas aproveitem a oportunidade porque cada aprendizado adquirido aqui pode representar um longo caminho e o passado não define o futuro de ninguém”, destacou Keily.

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A diretora também ressaltou o esforço coletivo para tirar o projeto do papel.

“Para tudo isso se tornar realidade foi preciso muito esforço e empenho. Cerca de 90% do nosso quadro funcional é composto por mulheres, fortes, guerreiras, que junto com os homens valorosos formam um time de excelência”, disse, ao reconhecer o trabalho da equipe da unidade, formada majoritariamente por mulheres.

A qualificação inicial foi realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, com 20 internas já capacitadas para atuar como multiplicadoras dentro da penitenciária. A produção será destinada à confecção de uniformes escolares para a rede estadual, integrando políticas públicas e gerando economia.

Para Keily, o projeto também ressignifica o papel do sistema prisional.

“Essa unidade, além de acolher mulheres em cumprimento de pena, também acolhe histórias e possibilidades de recomeços. Hoje celebramos esperança, oportunidade e transformação. Trata-se de transformação humana e isso só é possível por meio de trabalho e estudo”, afirmou.

Com a expectativa de atender inicialmente mais de 50% da população carcerária da unidade, a iniciativa reforça a ideia de que investir em mulheres, especialmente em contextos de vulnerabilidade, é uma estratégia com efeitos que ultrapassam os muros do sistema prisional e alcançam toda a sociedade.

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Fonte: Governo MT – MT

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