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Sesp e TJMT reúnem 250 participantes no seminário de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) realizaram, nesta quarta-feira (09.10), o 1º Seminário de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo.

O evento ocorreu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, e buscou informar e mobilizar profissionais e servidores envolvidos na assistência e reintegração de jovens internados, com foco no atendimento à saúde mental.

Participaram cerca de 250 servidores do sistema de justiça, profissionais ligados à garantia de direitos da criança e do adolescente, comunidade acadêmica e interessados na temática da saúde mental de jovens em atendimento socioeducativo.

Como parte da programação, houve compartilhamento de experiências com relatos de práticas e desafios do sistema socioeducativo, além de palestras com foco na promoção do bem-estar e prevenção de problemas psicológicos dos adolescentes internados.

Foi criado ainda um grupo de trabalho focado na saúde mental no Sistema Socioeducativo, composto por profissionais, educadores e representantes do Poder Judiciário, com objetivo de desenvolver estratégias e ações específicas para Mato Grosso.

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Durante o evento, a professora Giselle Leite de Paula Nunes, responsável pela disciplina de estágio em contexto socioeducativo na União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), e o coordenador do curso de Psicologia da Unifacc, Pedro Ribeiro Simões Mathias, compartilharam suas experiências na área por meio de relatos.

O seminário também contou com a palestra “Saúde Mental de Adolescentes Privados de Liberdade: Desafios e Estratégias de Cuidado Integral”, ministrada pelo enfermeiro Thalisson Magno de Oliveira, responsável técnico do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).

Além disso, a psicóloga Hayanne Teixeira Paz e a fisioterapeuta Natália Anjolino Fini, que atuam na promoção de cuidados em grupos infantojuvenil, adulto e idoso na atenção primária de Campo Verde (131 km de Cuiabá), apresentaram a palestra “Saúde Mental do Adolescente”.

A iniciativa também pretende, no futuro, expandir as discussões para incluir os servidores do Sistema Socioeducativo, que são reconhecidos como um grupo em alta vulnerabilidade psicossocial devido à natureza de seu trabalho.

O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) e pela Unifacc, com apoio da Secretaria Adjunta de Justiça (Saju) e Rede Cidadã.

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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari), estabelecida pela portaria nº 1.082, foi criada em 2004 pelo Ministério da Saúde para garantir o direito desses jovens à saúde.

A medida está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, no artigo 4º, estabelece o dever da família, da comunidade e do poder público em assegurar atendimento de saúde à criança e ao adolescente.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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