MATO GROSSO
SES realiza capacitação para gestores municipais de saúde
MATO GROSSO
A Escola de Saúde Pública (ESP), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), promoveu, na tarde desta quinta-feira (10.7), a nona e última unidade do curso de capacitação voltado para os gestores de saúde das Prefeituras de Mato Grosso.
O treinamento online foi realizado para atender ao pedido do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems) e o tema da nona unidade foi a Vigilância em Saúde, que contou com aula do secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Juliano Melo.
O gestor tratou sobre a integração da Vigilância e a Atenção à Saúde; o planejamento das ações de Vigilância em Saúde; e a integração e o agir nas emergências de Saúde Pública.
“Essa capacitação demonstra o alinhamento da Secretaria de Estado de Saúde com os municípios em prol do bem comum: prestar um serviço de excelência à população de Mato Grosso pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os gestores precisam estar preparados para resolver os problemas em situações de crise e tomar as decisões estratégicas para melhorar a saúde do Estado”, explicou.
Segundo a superintendente da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a capacitação dos gestores que assumiram cargos nas Prefeituras neste ano é essencial para garantir a efetividade das ações em saúde, o fortalecimento do SUS e a melhoria da qualidade de vida da população.
“Os novos gestores precisam ter uma visão abrangente do sistema de saúde e conhecimentos técnicos e gerenciais para o aprimoramento das políticas públicas. Assim, conseguimos fornecer aos profissionais as ferramentas necessárias para lidar com a complexidade do setor”, avaliou Silvia.
A coordenadora técnica da Comissão de Integração Ensino e Serviço de Mato Grosso (Cies Estadual), Ana Paula Marques, informou que essa unidade de capacitação reuniu ao vivo mais de 100 profissionais de todo o Estado. Interessados ainda podem assistir ao módulo pelo canal do YouTube da ESP-MT: https://www.youtube.com/live/FPY8LZG1mYo
“Foi muito boa a capacitação. Os gestores disseram ter ficado encantados com a apresentação do Juliano e já pediram para a gente aprofundar o conteúdo em uma nova capacitação”, acrescentou Ana Paula.
A realização dos nove módulos, com uma carga horária de 27 horas, contou com a parceria da Comissão de Integração Ensino e Serviço de Mato Grosso (Cies Estadual), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A capacitação faz parte do programa Quali Gestão do SUS, que oferece cursos para todos os trabalhadores que atuam no SUS, independentemente do vínculo profissional e da área em que atua, com o objetivo de promover a melhoria dos processos de trabalho no âmbito das Secretarias Municipais e Estaduais e dos Conselhos.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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