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MATO GROSSO

Sema apresenta iniciativas que promovem desenvolvimento econômico, conservação e inclusão social

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MATO GROSSO

Mato Grosso já atingiu 88,3% da meta estipulada até 2030 referente à exploração por manejo florestal sustentável. Dos 6 milhões de hectares almejados, o estado já alcançou 5,3 mi, assegurando o correto uso dos recursos naturais e a implementação de modelo produtivo sustentável. Esse foi apenas um dos resultados apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quinta-feira (9.10), no seminário Pré-Cop 30, realizado em Brasília.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também destacou que Mato Grosso mantém 60% de seu território preservado, mesmo sendo líder em produção, conciliando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e inclusão social. Ela ressaltou que o total de área preservada em MT é superior à soma dos territórios da Dinamarca, Reino Unido e Nova Zelândia.

Foram apresentados ainda os resultados obtidos em relação ao licenciamento, regularização ambiental, recuperação de áreas degradadas, integração lavoura e pecuária, fiscalização, monitoramento, entre outros temas. “Todas as ações e programas desenvolvidos em Mato Grosso estão alinhados com as 12 ações prioritárias voltadas à neutralização das emissões de gases de efeito estufa (carbono neutro) até 2035”, explicou Lazzaretti.

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A secretária destacou também a execução do projeto “Todos pelo Araguaia”. Uma iniciativa que visa apoiar os produtores rurais na região do Araguaia para restauração de área de recarga de aquífero e áreas de preservação permanente. Nos dias 22 e 23 de outubro, a Sema inicia em Barra do Graças o segundo lote (420 hectares) de áreas a serem recuperadas.

As ações e programas implementados no estado, segundo ela, têm o envolvimento direto do Instituto PCI (Produzir, Conserva e Incluir) e de outros parceiros. “A estratégia PCI é motivo de orgulho para Mato Grosso, pois traduz este movimento que o estado tem feito para incluir as pessoas em uma solução que concilie produção e conciliação”, acrescentou.

Em meio a uma plateia com a participação de representantes de outros países, a secretária de Estado de Meio Ambiente fez questão de ressaltar que a preservação de 60% do território mato-grossense contribui com a qualidade ambiental não apenas da Amazônia e do Brasil, mas do mundo inteiro.

Segundo ela, Mato Grosso também tem avançado no cumprimento do Código Florestal. Atualmente, dos 60% de áreas preservadas, mais de 35% estão localizadas em propriedades rurais, que são as reservas legais e áreas de preservação permanentes.

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“Estamos fazendo a nossa parte, estabelecendo estratégias que se consolidam em políticas públicas e são incorporadas na matriz produtiva dos setores e também pela sociedade civil, nos projetos que são conduzidos. Mato Grosso tem a sua matriz e a solução não passa por embargos econômicos, mas pela valorização do produto produzido dentro da legalidade”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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