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Sema abre inscrições para o curso de Aprimoramento de Fiscalização Ambiental para técnicos municipais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) abriu inscrições para o curso de Aprimoramento de Fiscalização Ambiental aos municípios descentralizados. Os interessados podem se inscrever até o dia 04 de novembro (às 16 horas). As aulas são presenciais e acontecem no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em Tangará da Serra, no período de 08 a 10 de novembro.

O objetivo é preparar os técnicos municipais para executar as atividades de Fiscalização Ambiental, no âmbito de seus territórios. O conteúdo das aulas expositivas e práticas será ministrado para que os técnicos municipais possam dar continuidade ao trabalho, visando a efetivação da descentralização.

A qualificação é coordenada pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD), com apoio das Superintendências de Fiscalização (SUF) e Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC).

O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-CONSEMA/MT que estabelece que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

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Temas abordados

O curso abordará os temas: responsabilização ambiental; Atuação do Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA) com temas de pesca, fauna, procedimentos de segurança; Atuação do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) com temas de acidentes ambientais, fogo, manejo de produtos perigosos; Aplicação da legislação ambiental; Atos administrativos; Ferramenta Geoportal; aulas expositivas e práticas sobre o campo de fiscalização ambiental.

Serviço

Inscrições para o curso de Aprimoramento de Fiscalização Ambiental

Período de inscrição: até 04 de novembro

Data Curso: 08.11 a 10.11.2022

Horário: 08h00 às 12h00 – 13h30 à 17h30

Certificação: 24 horas – 75% presença

Cidade: Tangará da Serra – MT

Local: Auditório do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT (Campus Avançado de Tangará da Serra); Rua Vinte e Oito A; 980-N; Bairro Vila Horizonte.

*Supervisão de Renata Prata

Fonte: GOV MT

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“Governo de MT trabalha de forma municipalista para construir soluções com as prefeituras”, afirma prefeito de Juscimeira

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O prefeito de Juscimeira, Alexandre Russi, afirmou que o Governo de Mato Grosso tem uma posição de construir soluções com os municípios. A declaração foi dada durante reunião entre prefeitos da região Sul do Estado e o governador Otaviano Pivetta, realizada nesta quarta-feira (27.5), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

“O governo sabe que os problemas estão lá na ponta e trabalha de forma municipalista com as prefeituras para construir soluções. O Estado tem dado suporte em áreas como saúde e educação. O Estado fez da forma certa ao chamar os prefeitos para uma conversa técnica, bem trabalhada, vendo o que os prefeitos estão precisando para serem contemplados”, declarou.

Participaram da reunião 18 prefeitos da Região Sul de Mato Grosso. O objetivo do encontro foi conhecer as demandas dos municípios nas áreas de educação e saúde para firmar compromissos voltados à solução dos problemas apresentados, além de apresentar as ações já desenvolvidas pelo Estado.

Para o prefeito de Juscimeira, a reunião também mostra que o governo é pautado por agir de forma técnica. “A educação e saúde ainda é muito deficiente nos municípios. A maioria das prefeituras, que são de pequeno ou médio porte, precisa desse apoio do Estado”, completou.

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Na reunião, os prefeitos apresentaram demandas para construção de novas unidades básicas de saúde, creches e veículos para transporte escolar. As equipes técnicas do governo identificaram que os 21 municípios precisam de cerca de 20 novos postos de saúde para alcançar a cobertura integral e renovar boa parte da frota escolar.

“Essa reunião demonstra uma atitude de um governo que administra, e não faz só política. É a primeira vez que vejo isso do Estado, de administrar junto com os prefeitos, para saber da boca de cada um o que está realmente precisando para fazer uma programação financeira e investir em uma saúde e educação de qualidade”, destacou o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machinic.

O governador Otaviano Pivetta indicou que o Estado e os 21 municípios da região Sul trabalhem em conjunto para resolver os problemas apresentados e indicou a assinatura de um pacto de cooperação, com metas e ações claras, para ser firmado entre os gestores.

“Esse compromisso vai fortalecer os atendimentos lá na base porque precisamos desse apoio. Com todos os conhecimentos nossos sobre a demanda da nossa população, fica muito mais fácil traçar uma linha de ação com o governo”, concluiu a prefeita de Pedra Preta, Iraci Fernanda.

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Além dos prefeitos, a reunião também contou com a participação de secretários municipais de educação e saúde e suas equipes técnicas, além de presidentes das câmaras municipais.

Fonte: Governo MT – MT

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