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Sejus e Justiça Eleitoral levam emissão de título de eleitor a adolescentes do Centro Socioeducativo de Barra do Garças

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou, nesta terça-feira (14.4), uma ação voltada à promoção da cidadania e da inclusão social de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Barra do Garças. A iniciativa contou com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio do Cartório da 9ª Zona Eleitoral.

Durante a atividade, 32 adolescentes tiveram seus títulos de eleitor emitidos, assegurando o acesso à documentação civil e ao exercício pleno da cidadania. Como parte da programação, os jovens também participaram de uma simulação de votação em urna eletrônica, oportunidade em que puderam conhecer, na prática, o funcionamento do processo eleitoral e refletir sobre a importância do voto consciente.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, a ação reforça o compromisso da Sejus com a garantia de direitos, a inclusão social e a formação cidadã dos socioeducandos, promovendo o acesso a políticas públicas e incentivando a participação ativa na sociedade.

“Essa iniciativa reforça o compromisso da Sejus com a ressocialização e a cidadania dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Garantir o acesso ao título de eleitor é mais do que emitir um documento, é oferecer pertencimento, responsabilidade social e a oportunidade de participação ativa na democracia. A parceria com a Justiça Eleitoral é fundamental nesse processo de formação cidadã”, declarou.

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A iniciativa está alinhada à “Semana do Alistamento Jovem”, promovida pelo TRE, que tem como objetivo ampliar a participação da juventude nas eleições de 2026, fortalecendo a democracia e o protagonismo juvenil.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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