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Sefaz lidera debate sobre inclusão de políticas para mulheres no orçamento estadual

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) realizou, nesta sexta-feira (04.4), uma reunião temática sobre o Orçamento Mulher 2025 – ano base 2024. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e reuniu representantes de diversas instituições públicas para debater estratégias de elaboração do relatório.

Durante o encontro, foram apresentadas orientações estratégicas e técnicas para a produção do relatório, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 12.702, de 21 de outubro de 2024. A proposta é fortalecer o chamado orçamento sensível a gênero, ou seja, aquele que considera as desigualdades entre homens e mulheres na definição das políticas públicas e na destinação de recursos.

De acordo com o secretário de Planejamento e Governo Digital, Sandro Luis Brandão, pensar o orçamento é pensar o futuro das políticas públicas. “Tudo começa com o que se tem planejado. Desde a definição das políticas públicas, todos os órgãos de Governo precisam estar envolvidos. Os instrumentos de planejamento são o ponto de partida. Muitas ações de apoio às mulheres já são realizadas com a estrutura atual do Estado, mas a evolução e o fortalecimento dessas políticas exigem recursos orçamentários. É preciso estruturar, ampliar e melhorar”, afirmou.

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O Orçamento Mulher é uma estratégia para garantir que áreas fundamentais, como o combate à violência doméstica, o acesso à saúde, a assistência social e o incentivo à independência financeira das mulheres, recebam a devida atenção no planejamento do Estado. Além disso, estimula a participação feminina nos espaços decisórios e no controle social das políticas públicas.

Para o secretário adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a iniciativa representa um avanço importante na construção de um orçamento mais inclusivo. “Começamos a olhar de forma mais detalhada para a participação e a alocação de recursos destinados às mulheres no orçamento do Estado. É um desafio nacional, e aqui na Sefaz já criamos um grupo temático com foco em estudar a metodologia e propor mudanças que contribuam para um orçamento sensível ao tema de gênero”, destacou.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes, ressaltou o papel da Setasc na condução de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade. “A equipe da Sefaz tem feito um trabalho de conscientização com todas as secretarias. A Setasc é uma das que possui ação orçamentária específica para mulheres e também atua de forma intersetorial. Quando a ação orçamentária é bem estruturada, conseguimos entregar políticas públicas eficientes para quem mais precisa.”

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A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite, reforçou a importância histórica do momento. “As políticas públicas só acontecem com planejamento e orçamento. As mulheres sempre foram deixadas de lado ao longo da história, e agora o Estado está oferecendo uma oportunidade de reparação. Incluir as mulheres nos PPAs e no orçamento é também uma forma de resgatar nossa trajetória.”

O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Defensoria Pública do Estado (DP-MT) e equipes técnicas envolvidas com o planejamento e a execução orçamentária do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate seis incêndios florestais neste sábado (10)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste sábado (10.10), seis incêndios florestais registrados nos municípios de União do Sul, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Santa Terezinha, Paranatinga e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 62 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 41 focos foram registrados na Amazônia e 21 focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis; dois focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência; e dois focos na Terra Indígena Terena Gleba Iriri, em Peixoto de Azevedo.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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