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Sefaz apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em audiência pública

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou em audiência pública, realizada de forma online nesta quarta-feira (24.05), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024. O objetivo foi colher contribuições da sociedade para elaboração do projeto, que será ainda encaminhado para debate na Assembleia Legislativa (ALMT).

A audiência pública é uma das fases preparatórias no processo de elaboração do LDO, que vai estabelecer os parâmetros para elaboração e execução do orçamento do Governo do Estado de Mato Grosso do próximo exercício.

Nessa fase, ele é debatido com a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e demais Poderes que compõem o Estado, que podem dar sugestões de aplicação dos investimentos públicos, bem como questionar sobre pontos específicos do projeto.

A apresentação foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Almeida Capistrano, que apresentou a estrutura do projeto, passando por cada capítulo de sua composição, com breve explicação de cada elemento da peça.

“A participação da população é fundamental nesse processo e auxilia o Governo de Mato Grosso a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando a melhor efetividade da Gestão”, afirmou o secretário.

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A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é elaborado anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz.

É um instrumento pelo qual são estabelecidos os parâmetros necessários para a aplicação e execução do orçamento público, englobando as metas das prioridades orçamentárias e fiscais determinadas para ano.

Por meio do link de participação da audiência, disponibilizado durante a transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz na plataforma Youtube, houve questionamento a respeito da projeção inflacionária para o exercício de 2024, que foi esclarecida pelo secretário Ricardo Capistrano. Ele informou que a estimava é de 6,24% no próximo ano. Outros participantes que acompanharam a audiência online também fizeram perguntas sobre os parâmetros utilizados para elaboração da LDO e orçamento, que também foram prontamente respondidas.

O projeto ainda está em fase de concepção e a população pode contribuir enviando sugestões que serão avaliadas pela equipe orçamentária, pelo e-mail: [email protected]. Ele deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de maio, para que seja analisado e debatido. Posteriormente, serão realizadas outras audiências públicas antes de sua finalização.

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Compuseram a mesa a virtual da audiência pública, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Nicacio de Oliveira. Da Sefaz, participaram a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius José Simioni da Silva, o secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, o servidor da Secretaria da Receita Pública, Último Oliveira, a chefe de gabinete, Claudiane Dezoti.

Fonte: Governo MT – MT

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Sine-MT disponibiliza mais de 2,3 mil vagas de trabalho nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), oferta 2.341 vagas de emprego nesta semana. As oportunidades abrangem diversas áreas e diferentes níveis de formação.

Em Cuiabá e Várzea Grande, são 199 novas oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Entre elas, há 22 vagas para auxiliar de linha de produção, 15 vagas para auxiliar operacional de logística, 13 vagas para balanceiro, 12 vagas para pedreiro, 11 vagas para montador de estruturas metálicas, 11 vagas para jardineiro, oito vagas para ajudante de obras, seis vagas para eletricista, cinco vagas para mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração, cinco vagas para oficial de manutenção civil, quatro vagas para promotor de vendas, três vagas para controlador de pragas, uma vaga para técnico em manutenção de equipamentos de informática, uma vaga para farmacêutico e uma vaga para atendente de padaria. Além disso, está disponível uma vaga de auxiliar de limpeza para pessoa com deficiência (PcD).

A unidade de Nova Mutum divulgou 247 oportunidades de trabalho nesta semana. São 79 vagas para auxiliar de linha de produção, 55 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 10 vagas para vendedor porta a porta, oito vagas para auxiliar administrativo, sete vagas para auxiliar de operação, cinco vagas para representante técnico de vendas, três vagas para zelador, duas vagas para técnico em saúde bucal, duas vagas para lavador de veículos, duas vagas para operador de empilhadeira, duas vagas para auxiliar de pizzaiolo, duas vagas para garçom, duas vagas para motofrentista, duas vagas para técnico em enfermagem socorrista, uma vaga para almoxarife, uma vaga para ajudante de motorista, entre outras.

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O município de Cáceres divulgou 135 oportunidades de trabalho nesta semana. Entre as vagas, há 20 vagas para trabalhador agropecuário, 17 vagas para vendedor de serviços, 16 vagas para auxiliar de linha de produção, 10 vagas para operador de máquinas de construção civil e mineração, 10 vagas para operador de produção (química, petroquímica e afins), cinco vagas para estoquista, quatro vagas para açougueiro, três vagas para vendedor interno, duas vagas para consultor de vendas, uma vaga para recepcionista e uma vaga para professor de ciências exatas e naturais do ensino fundamental.

Em Diamantino, outras 130 vagas foram disponibilizadas, sendo 100 vagas para operador de processo de produção, 10 vagas para auxiliar de linha de produção, três vagas para vaqueiro, duas vagas para carregador (armazém), duas vagas para frentista, uma vaga para assistente social, uma vaga para ajudante de motorista, uma vaga para vendedor de serviços, entre outras.

A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente por meio do Portal Emprega Brasil. As vagas ofertadas pela Rede Sine são atualizadas diariamente, e novas oportunidades são cadastradas a todo momento.

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Seguro-desemprego

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza o serviço de habilitação do seguro-desemprego e oferece atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar, na unidade, a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados em alguma das vagas disponibilizadas podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites de atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping, o horário de funcionamento é das 10h às 17h30.

Acesse o anexo com as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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