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“Políticas do Governo de MT fomentam uso da linha de crédito do FCO”, afirma secretário

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As políticas do Governo do Estado trouxeram segurança jurídica e transparência, o que fomentou o uso da linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), como afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, durante abertura da Caravana da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco),nesta terça-feira (14.05), no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.

“Exemplo disso são os incentivos fiscais com zero burocracia, é uma adesão, a celeridade da nossa Junta Comercial a digitalização da emissão de GTAS e tantas outras práticas. Isso mudou a história do FCO da Sudeco em Mato Grosso”, disse.

Segundo o secretário, as práticas da gestão governamental e a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), estimularam a economia do Estado, o que acarretou na busca por créditos do FCO.

A Caravana da Sudeco passa por Mato Grosso nos dias 14 e 16 de maio, abordando temas relacionados ao FCO e levando orientações para facilitar o acesso ao crédito aos pequenos e médios empresários do estado a fim de fomentar o desenvolvimento econômico. A agenda teve início em Cuiabá e segue para Sinop na próxima quinta-feira.

Segundo a diretora de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste da Sudeco, Luciana Barros, o FCO de Mato Grosso tem um orçamento de crédito R$ 3,3 bilhões para o ano de 2024.

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“Trazer a caravana para Mato Grosso é uma forma de desmistificar a questão do acesso a esse tipo de crédito, que é o FCO. Nós trouxemos no pacote da caravana todas as instituições que trabalham com recurso do fundo no Estado, o Sicoob, Sicredi, o Cresol e o Banco do Brasil. Estamos com a carreta do Banco do Brasil que com toda uma programação específica, porque não é só falar de crédito, mas mostrar de que forma o pequeno e médio pode melhorar e induzir o seu empreendimento com a geração de emprego em renda. Além disso, nós temos o SEBRAE àqueles que precisam de uma estruturação de crédito. São R$ 3,3 bilhões para aplicar na região, sendo metade para o rural e metade para o empresarial”, explicou Luciana Barros.

Além do secretário Cesar Miranda, participam do evento o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, José Geraldo Júnior, da diretora de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste da Sudeco, Luciana Barros, do gestor governamental da Seplag, Ronaldo Campos Fraga, da gerente executiva do Banco do Brasil, Michele Alencar Teixeira, da superintendente Regional do Banco do Brasil, Wanda Aparecida da Silva, do gerente de agências do Sicredi, Fernando Ferreira, e do diretor Comercial do Sicoob, Clademir Salmória, entre outras autoridades.

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FCO

O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), responsável por gerir o crédito da Sudeco com os bancos participantes do fundo, emitiu 47 cartas de FCO empresarial e 93 de FCO rural, no montante de R$ 67,8 milhões e R$ 283,8 milhões respectivas.

O FCO é uma linha de crédito com prazos, limites e encargos financeiros diferenciados, destinada a empresas que se dedicam à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de turismo, de infraestrutura econômica e de comércio e serviços na região Centro-Oeste. Após a aprovação pelo Codem, que é vinculado à Sedec e presidido pelo secretário César Miranda, a carta vai para a linha de crédito das instituições financeiras, onde é liberado o valor em até 180 dias.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo pagou R$ 206 milhões por obras do BRT até o momento; apenas venda do VLT rendeu R$ 915 milhões

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O Governo de Mato Grosso pagou até o momento, R$ 206 milhões referentes às obras de implantação do Sistema BRT em Mato Grosso. No total, já foram contratados R$ 533 milhões para as obras de infraestrutura, construção de estações e terminais.

Este valor é inferior ao que foi arrecadado pelo Governo com a venda de vagões e equipamentos do VLT, que totalizam R$ 915 milhões.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que os valores são a soma de quatro contratos feitos até o momento. “Precisamos esclarecer o que eu acredito que não seja má fé, mas talvez um equívoco sobre os valores gastos pelo Governo nas obras do BRT”, explica.

O primeiro contrato assinado, com o Consórcio Construtor BRT, previa a implantação total da infraestrutura do sistema, mas foi rescindido devido a não execução das obras por parte das empresas responsáveis. Este contrato tinha o valor de R$ 468 milhões, mas o Governo pagou R$ 130 milhões, incluindo os valores de reajustes inflacionários.

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Esse recurso foi utilizado na implantação total da infraestrutura nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA em Cuiabá.

Após a rescisão deste contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) dividiu o restante da contratação em diversos lotes, como forma de acelerar o ritmo das obras. As licitações foram todas abertas à participação de empresas interessadas, incluindo disputa de propostas entre os participantes.

A segunda licitação, que está em andamento, foi feita para a implantar o restante da infraestrutura nas Avenidas do CPA e na Prainha, além do trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e o novo Terminal da cidade. Este contrato tem o valor de R$ 155 milhões, dos quais o Governo já pagou R$ 76 milhões.

A terceira licitação foi realizada para construir as estações, em um valor de R$ 120 milhões – ainda sem pagamentos, devido ao fato de a execução estar em seu início.

O secretário Marcelo explica que essa licitação inicialmente teve uma proposta de R$ 68 milhões, que foi rejeitada pelo fato de a empresa não ter apresentado documentos técnicos e financeiros.

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“A partir disso, nós incluímos no projeto a mudança do tipo de piso, a inclusão de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização das estações. Por isso, elas passaram para esse valor de R$ 120 milhões”, disse.

Por fim, foi realizada uma nova licitação para a contratação de uma empresa para construir os terminais, obras ainda não iniciadas, no valor de R$ 128 milhões.

“Então, foram pagos R$ 206 milhões. E eu quero dizer mais uma coisa. Com a venda dos vagões e mais alguns materiais elétricos, o Estado já arrecadou R$ 915 milhões. Então nós estamos com um superávit de quase R$ 400 milhões. A Sinfra é transparente e republicana”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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