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Seduc promove evento para debater especificidades da educação do campo

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MATO GROSSO


A Secretaria de Estado de Educação, por meio da Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola (COCQ), realizará o 1°Fórum “Pensando perspectivas e avanços para a Educação do Campo”, entre os dias 12 e 13 de abril, no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento tem como objetivo possibilitar reflexão, discussão, escuta e colhimento das propostas político-pedagógicas dos profissionais da Educação do Campo.

O encontro tem estimativa de participação de 200 pessoas, entre elas diretores adjuntos regionais, coordenadores de gestão pedagógica e diretores das 135 escolas do campo do Estado. Entre os temas que serão discutidos estão o papel dos profissionais da educação do campo, as escolas agrícolas, a avaliação, o currículo, a gestão na educação do campo, entre outros.

O fórum busca trazer reflexões acerca de abordagens teóricas e metodológicas para a criação de um currículo que reconheça e valorize educação no campo e a produção de conhecimento do campo uma vez que, por muito tempo, ela foi concebida como uma cópia do urbano.

O evento irá contribuir para a escuta e colhimento das propostas político-pedagógicas voltadas a atualização da Resolução 003/2013 –CEE/MT, que dispõe sobre a oferta da Educação do Campo, no Estado de Mato Grosso.

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“Promover um fórum para a discussão da educação escolar do campo é um momento de grande importância para o Estado de Mato Grosso, pois, é a partir dele que será possível atender as especificidades da população que vive na zona rural e oferecer uma educação de qualidade pensada para esse público”, destaca a superintendente de Diversidades Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, Lúcia Santos.

(Supervisão de texto de Evelyn Ribeiro).

Fonte: GOV MT

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TJ MT

Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil

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A internet está cada vez mais presente na vida de crianças e adolescentes, mas também exige atenção diante dos riscos que surgem no ambiente virtual. Para explicar como a nova legislação busca enfrentar esses desafios, o juiz Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, da Comarca de Brasnorte, participou do podcast Prosa Legal, da Rádio TJ, e falou sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.
O magistrado explicou que a Lei nº 15.211/2025 não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas atualiza a proteção integral para a realidade digital. “Assim como o ECA de 1990 sempre protegeu a criança na escola, na rua e dentro de casa, agora também busca protegê-la nas redes sociais, nos aplicativos, nos jogos eletrônicos e em todas as plataformas digitais”, afirmou.
Proteção e participação da família
Durante a entrevista, Israel Tibes destacou que cerca de 93% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente e que quase um terço deles já enfrentou alguma situação ofensiva, constrangedora ou incômoda no ambiente virtual. Para enfrentar esse cenário, a nova legislação prevê medidas como mecanismos mais seguros de verificação de idade, reforço da privacidade, combate à exposição de crianças a conteúdos inadequados, ações para reduzir o uso compulsivo de plataformas e jogos eletrônicos e a proibição das chamadas lootboxes (caixas de recompensa aleatórias) em jogos destinados ao público infantojuvenil.
O juiz também chamou atenção para os principais casos que chegam ao Poder Judiciário, como cyberbullying, crimes contra a dignidade sexual praticados pela internet, divulgação indevida de imagens e informações de adolescentes envolvidos em atos infracionais e exploração comercial da imagem de crianças nas redes sociais. Segundo ele, a produção de conteúdo monetizado por crianças, os chamados kidfluencers, passou a exigir autorização da Justiça da Infância e da Juventude.
Ao orientar pais e responsáveis, o magistrado ressaltou que a proteção começa dentro de casa. “Tecnologia não substitui a presença dos pais”, afirmou. Ele recomendou que as famílias acompanhem de forma ativa o que os filhos acessam, utilizem as ferramentas de supervisão parental disponíveis em celulares e aplicativos e mantenham diálogo constante sobre os riscos da internet, respeitando também a classificação indicativa de jogos e aplicativos.
Na conclusão da entrevista, Israel Tibes reforçou que qualquer suspeita de violência contra crianças e adolescentes, seja no ambiente virtual ou fora dele, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, à Vara da Infância e da Juventude, ao Ministério Público ou aos demais órgãos competentes. “A mensagem final que deixo é: proteção começa com atenção”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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