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MATO GROSSO

Seduc divulga resultado preliminar das inscrições do Edital Educarte 2026

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) divulgou o resultado preliminar das inscrições do Edital nº 002/2026, que seleciona unidades escolares da Rede Estadual para composição de cadastro reserva do Projeto Educarte 2026. A iniciativa amplia ações artístico-pedagógicas no contraturno escolar e fortalece a formação cultural e socioemocional dos estudantes.

Publicado no Diário Oficial, o edital tem como objetivo expandir atividades formativas por meio da arte, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos, o protagonismo juvenil e a valorização da cultura mato-grossense nas escolas estaduais.

O Educarte contempla oficinas em cinco eixos artísticos: Música, Dança, Teatro, Artes Visuais, além de Bandas e Fanfarras. As atividades são opcionais, interdisciplinares e voltadas à ampliação do repertório cultural dos estudantes, estimulando criatividade, expressão e trabalho em equipe.

As inscrições foram realizadas exclusivamente por formulário eletrônico no portal da Seduc. Cada unidade escolar pôde se inscrever em mais de um eixo artístico, sendo permitida uma inscrição por eixo, desde que atendidos os critérios técnicos, pedagógicos e estruturais estabelecidos no edital.

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Entre os requisitos, excepcionalmente, as Escolas de Tempo Integral (ETI) poderão participar do Projeto Educarte exclusivamente no eixo Bandas e Fanfarras, desde que comprovem, no ato da inscrição, a disponibilidade de espaço físico adequado e seguro para a execução das atividades do projeto; a existência de materiais e equipamentos compatíveis com o eixo artístico Bandas e Fanfarras; organização pedagógica e administrativa que assegure o desenvolvimento das atividades do Projeto Educarte em regime de contraturno e declaração formal do gestor escolar, acompanhada de documentação comprobatória, detalhando a forma de execução do Projeto Educarte em contraturno, com especificação de dias, horários e público atendido.

A seleção ocorre em duas etapas: análise da proposta pedagógica apresentada pela escola e avaliação técnica em âmbito estadual. O cadastro reserva terá vigência de um ano e poderá ser utilizado conforme disponibilidade orçamentária, planejamento da Secretaria e demandas regionais. A classificação não garante convocação imediata, que será feita de forma gradual, conforme pontuação e viabilidade de implementação.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o edital reforça o papel da arte no ambiente escolar. “O Educarte amplia o acesso dos estudantes à cultura e à expressão artística, fortalece o vínculo com a escola e contribui para o desenvolvimento socioemocional. Nosso objetivo é levar essas oportunidades a mais unidades, de forma planejada e com qualidade pedagógica”, destacou.

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Conforme o cronograma, o prazo para interposição de recursos ocorre nos dias 4 e 5 de março. A classificação final está prevista para 6 de março e será publicada nos canais oficiais da Seduc-MT.

Confira AQUI o resultado.

Fonte: Governo MT – MT

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TJ MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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