MATO GROSSO
Seduc alinha investimentos com municípios dos vales do Cuiabá e do Araguaia
MATO GROSSO
Representantes de 42 municípios dos vales do Rio Cuiabá e do Araguaia se reuniram, nesta sexta-feira (19.6), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para discutir demandas da educação pública com o Governo de Mato Grosso. Durante o encontro, foram assinados convênios que somam mais de R$ 60 milhões para obras de infraestrutura educacional em oito municípios.
A reunião faz parte do ciclo de 10 encontros regionais organizados pelo Estado para ouvir prefeitos, secretários municipais de Educação e equipes técnicas. A iniciativa busca atualizar o diagnóstico das redes municipais e alinhar ações em áreas como construção e reforma de escolas, creches, transporte escolar, aquisição de equipamentos e programas pedagógicos desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
Durante a agenda, a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares, apresentou um balanço dos convênios firmados com os municípios, das entregas realizadas nos últimos sete anos e meio e das ações previstas até 2026.
Os gestores municipais também apresentaram demandas consideradas prioritárias para suas regiões, como a ampliação da oferta de vagas em creches, a melhoria da estrutura física das escolas e a renovação da frota do transporte escolar.
Segundo Flávia, os investimentos do Estado nas duas regiões, entre 2020 e 2026, ultrapassam R$ 580 milhões. O valor considera convênios, transporte escolar, construção de creches, aquisição de patrimônio e programas como o Alfabetiza MT e o Mais MT Muxirum.
“São investimentos que precisam estar conectados à realidade de cada município. Por isso, esse diálogo é importante. A Seduc apresenta os dados, ouve as demandas e organiza os próximos encaminhamentos com base no que cada região aponta como prioridade”, afirmou a secretária.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado tem buscado reorganizar a rede pública de ensino e ampliar a cooperação com os municípios. Para ele, o Regime de Colaboração permite que as decisões sejam tomadas com mais precisão, porque as prefeituras conhecem de perto as necessidades das comunidades.
Pivetta afirmou que o Governo pretende manter a aproximação com os municípios, especialmente nas áreas mais sensíveis para a população. “Educação e saúde exigem presença, parceria e resposta rápida. Quando Estado e municípios trabalham juntos, a capacidade de entrega melhora”, disse.
O governador também ressaltou que a gestão municipal tem papel central na identificação das demandas locais. “Em Nobres, em Rosário Oeste ou em qualquer outro município, quem está mais perto da comunidade é a prefeitura. É ela que conhece a realidade e pode apontar onde o investimento precisa chegar primeiro”, afirmou.
Pivetta reforçou ainda que o Estado quer garantir as condições necessárias para que os municípios executem obras com qualidade.
“Queremos repassar os recursos para que prefeitos possam construir ou reformar escolas e creches bem-feitas. Nenhuma criança deve estudar em prédio inadequado, sem climatização, sem boa alimentação ou sem um ambiente educacional digno”, completou.
O governador também determinou agilidade à Seduc no andamento das ações de reforma e construção. Segundo ele, a prioridade será avaliar o que deve ser recuperado e onde será mais adequado investir em novas estruturas, com espaços que atendam ao ensino, à alimentação, à convivência e às práticas esportivas.
O prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, destacou que o encontro permite aos municípios apresentar necessidades com base em evidências. Para ele, os resultados já entregues mostram que a parceria entre Estado e prefeituras tem contribuído para melhorar a educação nas redes locais.
“O que vemos aqui são entregas concretas, com participação das redes municipais. O modelo proposto pelo Governo ajuda os dois lados, porque organiza os investimentos e dá mais segurança para quem precisa executar as ações”, afirmou o prefeito.
O ciclo de reuniões começou no dia 27 de maio, com os municípios da região Sul. No dia seguinte, participaram gestores das regiões do Consórcio Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé. Em 3 de junho, a agenda incluiu Cuiabá e Várzea Grande.
As próximas etapas, ainda com datas a serem definidas, devem reunir representantes dos demais municípios do Alto Teles Pires, Portal da Amazônia, Médio Araguaia, Portal do Araguaia, Alto Rio Paraguai e Norte Araguaia.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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