MATO GROSSO
Saúde: Núcleo de Apoio Técnico conta com novo juiz coordenador
MATO GROSSO
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NAT-Jus), responsável por fornecer subsídios técnicos por meio de pareceres feitos por profissionais da saúde aos magistrados(as) em decisões de tutela de urgência que envolvam processos dessa temática, conta com novo coordenador. O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior assumiu a função antes ocupada pelo juiz José Luiz Leite Lindote.
Segundo o magistrado, o desafio de coordenar o NAT-Jus é muito grande, considerando sua importância para auxílio dos magistrados e magistradas na judicialização da saúde. “Em especial que a demanda é crescente”, assinala. Além do NAT-Jus, o juiz Gerardo Humberto também integra o Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Atualmente, o NAT-Jus conta uma equipe composta por médicos e farmacêuticos que atuam na elaboração de pareceres técnicos que auxiliam juízes e juízas a decidir sobre demandas encaminhadas à Justiça, seja pedido de medicamento ou outro procedimento médico. Integram o grupo oito médicos, dois farmacêuticos, um coordenador administrativo, dois servidores administrativos e um estagiário.
Mato Grosso foi um dos estados pioneiros a implantar o Núcleo e atende as demandas de magistrados(as) estaduais, federais e até mesmo desembargadores(as). A equipe do NAT-Jus verifica, por exemplo, se o procedimento ou o medicamento indicado pelo médico é ou não urgente e se existe oferta similar disponível na rede pública. O núcleo não é exclusivo da Vara da Saúde e costuma ser acionado por magistrados(as) de todas as comarcas de Mato Grosso. Em 2021, atendeu 5.758 demandas e em 2022, até o dia 09 de junho, foram atendidas 2.780 demandas.
Webinário – Uma das primeiras ações do novo coordenador é a participação no webinário ‘Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário e Ações do Comitê Estadual de Saúde’, que será realizado nesta quarta-feira (28 de setembro), das 9h às 11h. A ação pedagógica é virtual e será realizada pelo aplicativo Teams.
Gerardo Humberto vai falar sobre o NAT-Jus e as ações do Comitê Estadual de Saúde. Além dele, a palestrante Norma Siqueira vai falar sobre o sistema NAT-Jus.
Podem se inscrever magistrados, magistradas, assessores, assessoras, servidores e servidoras; além de membros e servidores(as) do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Justiça Federal e das procuradorias dos municípios.
Link para inscrição: https://forms.gle/9CWvoc9UMx9kQU8b8
Conheça a programação:

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Cinco pessoa compõem a foto, todas sorriem. Texto: Webinário Conhecendo o Núcleo de Apoio Técnicos do Poder Judiciário – NAT-Jus e as ações do Comitê Estadual de Saúde. 28 de setembro – das 9h às 11h (horário de Cuiabá-MT). Realização pela plataforma TEAMS.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
OAB MT
OAB-MT realiza Seminário destacando a importância da defesa dos direitos das crianças
“Falar de criança, falar de infância protegida, é falar de direitos fundamentais, é falar de dignidade, de justiça e de futuro, mas, acima de tudo, é reconhecer que nenhuma criança pode esperar que a sociedade se organize para protegê-la. A proteção precisa chegar antes da violência, a proteção precisa chegar antes do abandono, antes da violação dos direitos fundamentais”. Com essas palavras a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, destacou a importância das discussões e reflexões promovidas pelo I Seminário Infância Protegida, que aconteceu nesta quinta-feira (1º), no Auditório da Escola Superior da Advocacia, em Cuiabá, com transmissão para todo Mato Grosso pela plataforma ESA ON.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cíntia Nágila, citou que ações e parcerias devem se transformar em benefícios para as crianças. “As crianças querem fazer tudo com excelência e isso deve ser uma preocupação de todos nós que trabalhamos por uma infância protegida. Temos um compromisso de proteger”. Para o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o seminário foi também uma oportunidade para reflexão sobre quem está de fato preocupado com a proteção das crianças e adolescentes. “Estamos a três dias das eleições e ninguém fala sobre proteção da infância, apenas se fala em redução da maioridade penal. Que tenhamos a lucidez de escolher pessoas que realmente entendam o que é infância e juventude”.
Dentro da programação do I Seminário Infância Protegida, aconteceu o lançamento da Campanha de Arrecadação de Brinquedos. “Vamos arrecadar brinquedos até o dia 16, com postos de coleta na ESA, na Caixa de Assistência e no Espaço Mais Advocacia. Dia 18 faremos a entrega do que foi arrecadado”, explicou Géssica de Paulo Coelho, membro da Comissão da Infância e Juventude e coordenadora da campanha.
“A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e Adolescente, estabelece um princípio fundamental. Crianças e adolescentes são sujeitos de direito e devem receber proteção integral com absoluta prioridade. E é isso que nós, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, acreditamos e trabalhamos para que seja real. Todos que aqui estão têm também esse objetivo, essa missão de buscar fazer com que o direito das crianças e adolescentes sejam garantidos e protegidos”, enfatizou Gisela Cardoso. O Seminário foi realizado pela OAB-MT por meio da Comissão da Infância e Juventude, em parceria com a ESA-MT, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) e as Comissões de Direito das Famílias e Sucessões; de Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Digital; e de Ações Comunitárias. Ainda participaram e apoiaram o evento a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso
Fonte: OAB – MT
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