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MATO GROSSO

Santa Rita do Trivelato recebe mais de R$ 167 milhões de investimentos do Governo de MT

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MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso está investindo mais de R$ 167 milhões para o desenvolvimento de Santa Rita do Trivelato e região, por meio de obras de infraestrutura, ações sociais e culturais, bem como melhorias na área da educação.

Entre os maiores investimentos estão os realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para asfaltamento de cerca de 160 quilômetros de estrada na MT-140, em trechos que vão de Santa Rita do Trivelato a Planalto da Serra.

A obra de asfaltamento da rodovia foi dividida em seis lotes, dos quais quatro compreendem o município de Trivelato. Juntos, os quatro correspondem a um investimento de R$ 152.547.374,00. Todas as obras já foram contratadas. Um outro lote, que compreende o Distrito de Boa Esperança, recebe o investimento de R$ 15.953.186,19. Já o sexto lote fica no município de Planalto da Serra.

A Sinfra também executa a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Teles Pires VI, na MT-140, ao valor de R$ 6,5 milhões.

Dentre os investimentos que já foram entregues estão o repasse de três convênios firmados com o município, sendo um para a substituição da ponte de madeira no Rio Beija Flor, no valor de R$ 494.647,05, outro para compra de lama asfáltica para a Comunidade Pacoval, no valor de R$ 309.911,73, e outro para Perfuração de poços tubular, de R$ 86 mil.

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Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), o Governo do Estado também enviou um caminhão, um resfriador de leite e 300 toneladas de calcário para o desenvolvimento da agricultura familiar na região.

Educação

Durante a pandemia, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também repassou ajuda de custo para que professores da rede estadual pudessem contratar serviços de internet para as aulas online.

Outros investimentos da pasta envolvem, ainda, a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação, cuja compra está em licitação, e de um micro-ônibus e um ônibus para transporte escolar.

A Escola Estadual Cândido Portinari, localizada no município, também foi contemplada com novos aparelhos de ar condicionado e a construção de uma quadra poliesportiva. Juntos, os investimentos da Seduc ultrapassam R$ 6,5 milhões.

Saúde

Na área da Saúde, o Estado tem auxiliado o município na reabilitação de pessoas com deficiência, com o investimento de R$ 23 mil para equipar as unidades descentralizadas de atendimento. O recurso busca fortalecer o serviço ofertado aos pacientes da Rede Municipal de Saúde. Além disso, também foram repassados R$ 757.834,75 via Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

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Social e Cultura

Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 441 mil em ações sociais no município. Foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas, 1.120 cobertores e 31 filtros de barro, a fim de garantir acesso à água filtrada por famílias em situação de vulnerabilidade.

Também foram repassados R$ 88,1 mil, como transferência de renda, para 62 famílias de Santa Rita do Trivelato. O governo ainda investiu R$ 233,4 mil em atividades culturais no município, por meio do edital MT Afluentes.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Tribunal de Justiça garante retomada de investigações a pedido do MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a anulação de duas decisões da Vara Única de Tapurah que haviam determinado o arquivamento de inquéritos policiais ainda em andamento. Em mandados de segurança apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá), a Turma de Câmaras Criminais Reunidas entendeu, por unanimidade, que o encerramento das investigações sem a concordância do Ministério Público contrariou o sistema acusatório e a atribuição exclusiva da instituição de promover a ação penal pública.Os recursos tratavam de investigações sobre supostos crimes de falsificação de selo público, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de um caso de homicídio qualificado com ocultação de cadáver. Nos dois casos, o MPMT defendeu a continuidade das apurações e solicitou novas diligências para esclarecer os fatos. Mesmo assim, os inquéritos foram arquivados por decisão judicial.Ao analisar os casos, o TJMT acolheu os argumentos do Ministério Público e reforçou que cabe à instituição avaliar se há elementos suficientes para oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Os desembargadores também destacaram que o Judiciário deve fiscalizar a legalidade dos procedimentos, sem interferir na condução das investigações quando ainda houver diligências possíveis e necessárias para o esclarecimento dos fatos.Para o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, as decisões fortalecem o sistema constitucional de persecução penal. “O julgamento reafirma uma garantia fundamental do sistema acusatório: cabe ao Ministério Público, e não ao magistrado, decidir sobre a necessidade de prosseguimento das investigações. Quando há diligências relevantes pendentes, o arquivamento prematuro compromete a busca da verdade e a efetividade da prestação jurisdicional”, ressaltou.No caso que investigava homicídio qualificado e ocultação de cadáver, o TJMT também decidiu que normas administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça não podem justificar, por si só, o arquivamento do processo. Para os desembargadores, essas regras tratam da organização interna do Judiciário e não podem limitar a atribuição constitucional do Ministério Público de analisar os fatos e decidir sobre a responsabilização criminal.Com a concessão do mandado de segurança nos dois processos, as decisões de arquivamento foram anuladas e os inquéritos deverão prosseguir com o cumprimento das diligências requeridas pelo MPMT.

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Foto: TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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