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Responsabilidade por danos à imagem da administração pública é tema do Explicando Direito

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Está no ar mais uma edição do programa Explicando Direito, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Neste episódio, o instrutor técnico da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e chefe de gabinete do Ministério Público de Contas Estadual, José Barbosa do Prado Neto, apresenta um resumo do livro de sua autoria intitulado “A responsabilidade por danos à imagem da administração pública: possibilidade de aplicação pelos Tribunais de Contas”. A publicação foi lançada pela editora Juruá.
 
“Esta obra é fruto do meu mestrado. E quando eu me propus a fazer um programa de pós-graduação stricto sensu, eu procurei pesquisar algo que fosse diferente, mas que pudesse contribuir minimamente para um debate sobre o fortalecimento do controle da administração pública. Controle este que não é feito apenas pelo Tribunal de Contas, mas também pelo Ministério Público e pelo próprio Poder Judiciário”, destacou.
 
Segundo José Barbosa, as investigações dele tiveram início com base na experiência da Itália. “Eu percebi que naquele país as cortes de contas italianas imputam a responsabilidade por danos à imagem da administração pública. Isso no contexto dos Tribunais de Contas representa um avanço, porque há uma competência comum entre todos os Tribunais de Contas, que é a de imputar responsabilidade por danos ao erário.”
 
Ele explicou que se entende por danos à imagem da administração pública toda a ruptura, toda a quebra de credibilidade da reputação que a administração pública tem perante os seus cidadãos. “O simples fato de um servidor deixar de fazer algo de ofício, e se isso prejudicar a vida de um cidadão, isto realmente pode quebrar esta credibilidade, esta eficiência da administração pública, o que pode gerar uma possível reparação de danos para a administração pública”, salientou.
 
Clique neste link para assistir à íntegra do programa. https://www.youtube.com/watch?v=RFVX5nG1-fk
 
O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorido onde aparece um homem branco, de cabelos escuros, que veste terno preto, camisa branca e gravata salmão. Ao fundo, uma televisão com a logomarca da Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

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Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

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Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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