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Quase 50 projetos do MPMT estão pré-habilitados ao Prêmio CNMP 2023

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Quarenta e oito projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso estão pré-habilitados a concorrem ao Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público – Edição 2023. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público. Em todo o país, 584 iniciativas estão pré-habilitadas.

Até o dia 2 de junho, as unidades e ramos do Ministério Público inscreveram projetos em uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, “Defesa do regime democrático”.

Agora, as unidades e ramos do MP terão o prazo de três dias para apresentar recurso quanto a eventual desconformidade no cadastramento do projeto inscrito com o Regulamento. Nesse momento, caberá à Secretaria Executiva analisar os pedidos e, após apreciação, divulgar a lista final dos projetos habilitados.

Veja os projetos pré-habilitados por categoria ou por unidade ministerial.

Projetos MPMT – As diretrizes, metodologia e boas práticas de elaboração e gestão de projetos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso estão disciplinadas no Ato Administrativo nº 1.193/2023. Acesse Aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Seduc capacita gestores para aperfeiçoar coleta de informações do Censo Escolar em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (23.6), o 2º Encontro Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, reunindo gestores, técnicos municipais, representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e instituições parceiras para alinhar estratégias, aperfeiçoar a coleta de informações e reforçar a importância dos dados na formulação de políticas públicas educacionais. O evento ocorre no Espaço de Eventos da Seplag e segue até quarta-feira (24).

Durante a abertura, o coordenador estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, destacou que os dados produzidos pelas escolas são fundamentais para orientar decisões e investimentos na educação. “Os dados iluminam caminhos. É por meio deles que direcionamos o trabalho das secretarias municipais, estaduais e das escolas. Este encontro foi preparado com muito cuidado para que todos possam trocar experiências, esclarecer dúvidas e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”, afirmou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, ressaltou que a qualidade das informações registradas no Censo Escolar está diretamente ligada à eficiência da gestão pública e ao uso responsável dos recursos destinados à educação. Segundo ela, cada dado fornecido pelas escolas influencia o planejamento de ações voltadas à melhoria do ensino.

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“Quem está na ponta faz toda a diferença. São vocês que garantem a qualidade das informações que chegam ao Estado e ao Governo Federal. Um dado bem preenchido permite políticas públicas mais assertivas, melhora a aplicação dos recursos e fortalece a equidade na educação”, enfatizou a secretária.

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o auditor público externo Volmar Bucco Júnior destacou que informações confiáveis são indispensáveis tanto para a fiscalização quanto para a construção de soluções que contribuam para a melhoria da educação. “Não existe política pública eficiente sem informação precisa. Além de fiscalizar, o Tribunal tem atuado para induzir boas práticas, promover diagnósticos e colaborar para que os dados sirvam efetivamente à transformação da realidade educacional”, afirmou.

O coordenador do Sistema Informatizado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcos Rogério, lembrou que cada registro realizado pelas escolas representa um estudante e pode impactar diretamente a definição de políticas públicas. “Quando os dados chegam ao sistema, eles se transformam em estatísticas, mas, na escola, cada número representa um aluno. Se um estudante faltar no Censo, nosso trabalho falhou para aquela criança. Cada informação faz diferença”, disse.

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Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Simoni Borges reforçou que o preenchimento correto das informações vai muito além do número de matrículas. Segundo ela, detalhes sobre infraestrutura, tecnologia e condições das unidades escolares são essenciais para garantir recursos e elevar a qualidade da gestão educacional.

“O Censo Escolar é a base para definir políticas públicas e investimentos. Precisamos dar a devida importância a todas as informações solicitadas, pois são elas que qualificam os municípios e asseguram melhores condições para atender nossos estudantes”, destacou.

Ao longo dos dois dias de programação, os participantes assistem a palestras, painéis técnicos e estudos de caso sobre análise de dados, educação em tempo integral, educação especial, procedimentos de cadastro e boas práticas no preenchimento do Censo Escolar. A iniciativa busca reduzir inconsistências nas informações, qualificar os registros e fortalecer o uso dos indicadores educacionais no planejamento das redes estadual e municipais de ensino.

Fonte: Governo MT – MT

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