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Projeto do Judiciário e Polícia Civil busca reduzir reincidência em casos de violência doméstica

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MATO GROSSO

Setenta e um homens de Cuiabá participaram nesta segunda-feira (27 de fevereiro), na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso (Acadepol), de mais um ciclo de palestras promovido pelo projeto ‘Papo de Homem para Homem’, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária.
 
As palestras seguem durante esta terça-feira (28 de fevereiro), e têm o objetivo de trabalhar a conscientização dos homens em cumprimento de medida protetiva, relacionadas à Lei Maria da Penha (11.340/06). A estratégia é reduzir a reincidência nos casos de violência doméstica, e a quebra do ciclo de agressões dentro do lar, com a prestação de informações sobre o direito das mulheres e as mais diversas formas de violência.
 
Em 2022, o projeto ‘Papo de Homem para Homem’, atendeu 400 homens em Cuiabá. O índice de reincidência nos casos de violência, caiu de 10% para 5%.
 
O fim da violência doméstica está diretamente ligado a mudança do modelo mental machista, ainda muito arraigado na sociedade brasileira, defendeu o desembargador Orlando de Almeida Perri, presente na abertura dos trabalhos.
 
“Não queiram conhecer o inferno que é o presídio. Nenhum dos senhores aqui presente, aguentariam dois dias lá dentro. Temos que mostrar ao homem, que a necessidade é de mudança do modelo mental. A prisão em si, muito provavelmente vai apenas agravar sua conduta, fortalecendo ainda mais essa cultura machista e patriarcal, que o projeto vem para combater”.
 
A legislação brasileira tem adotado ao longo dos anos, uma série de aperfeiçoamentos na Lei Maria da Penha, exatamente no sentido de atender as mais diferentes situações vividas nos lares em todo o país.
 
Para a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa os resultados alcançados pelo projeto comprovam a eficácia dos grupos reflexivos na disseminação do conhecimento e no diálogo aberto com os homens. “Em sua maioria, os homens chegam aqui atribuindo a causa da violência à mulher, colocando a vítima, no papel de responsável pela agressão. Com a reflexão dos seus atos, o homem começa a refletir sobre sua parcela de culpa na situação, e a repensar seu comportamento”.
 
O coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, delegado Jefferson Dias Chaves enfatizou o termo de cooperação assinado em parceria com o Conselho da Mulher (Cemulher), do Tribunal de Justiça, que a partir de março deste ano, torna obrigatória a participação dos homens com medida protetiva, no projeto ‘Papo de Homem para Homem’. “A medida vai garantir maior efetividade no cumprimento da lei, tornando obrigatória a participação dos homens e o nivelamento das informações e penalidades. Os homens precisam entender que o respeito à mulher vem em primeiro lugar e é coisa séria”.
 
O juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilsom Haddad Campos também participou do encontro.
 
Justiça pela Paz em Casa – O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza entre os dias 06 e 10 de março, a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação é realizada no Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, localizado no Fórum de Cuiabá.
 
A Semana é uma ação nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizada em três edições anuais. Entre as atividades, a realização de mutirões para o julgamento concentrado de processos relativos à violência doméstica familiar, e a oferta de serviços por parceiros, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, Secretaria da Mulher, entre outras instituições.
 
Ações voltadas ao bem estar das vitimas e seus familiares também serão oferecidas pelo espaço, como massoterapia (manobras manuais para alívio de dores e bem-estar em geral), auriculoterapia (técnica derivada da acupuntura, que faz pressão em pontos específicos da orelha), aferição de pressão arterial e o encaminhamento para cursos de capacitação profissional, além da oferta de apoio psicológico à família. O espaço terá ainda, brinquedoteca e profissionais especializados para o acolhimento das crianças.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição das imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida.  Desembargador Orlando Perri fazendo uso da fala.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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