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Programa SER Família Mulher leva acolhimento e orientação sobre violência contra a mulher durante o Festival de Inverno

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MATO GROSSO

A tradicional Praça Dom Wunibaldo, no coração de Chapada dos Guimarães, se tornou também um ponto de acolhimento e orientação durante o Festival de Inverno, com a presença da Van Rosa do Programa SER Família Mulher. Estacionada em frente à Igreja Matriz Santuário de Sant’Anna, a unidade móvel da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) oferece informações, escuta qualificada e apoio sobre os tipos de violência contra a mulher, tanto para o público feminino quanto para os homens que circulam pelo evento.

A ação, que integra o calendário do programa idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, tem como foco ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e prevenção à violência de gênero, especialmente em ambientes festivos, que atraem multidões e onde, muitas vezes, há consumo excessivo de álcool — um dos fatores que podem contribuir para o início de episódios de violência.

A primeira-dama Virginia Mendes destacou que iniciativas como essa são fundamentais para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção, especialmente em espaços com grande presença de público.

“Essa é uma ação linda e necessária, que reforça o compromisso do nosso programa com a escuta, o acolhimento e a proteção. Levar orientação para perto das pessoas, inclusive em momentos de lazer, é uma forma de dizer que a prevenção à violência contra a mulher deve estar em todos os espaços. Com esse tipo de iniciativa, vamos alcançar cada vez mais mulheres, promover conscientização e fortalecer uma rede de apoio que salva vidas”, afirmou.

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Entre os visitantes da van durante o festival, estava Elaine de Brito Coelho com esposo e dois filhos, moradores de Cuiabá. Ela ressaltou a importância de ter esse tipo de iniciativa disponível em um local de grande circulação como o Festival de Inverno.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“Eu acho esse programa muito fundamental, porque hoje em dia as mulheres ainda estão em busca do seu espaço, mas muitas vezes são coagidas em determinados momentos. A van rosa vem trazer segurança, autonomia. Às vezes, a mulher tem vergonha, se sente intimidada diante de tanta agressão, seja verbal ou não verbal, no trabalho ou até mesmo em ambientes como este, onde há muita bebida e a agressividade pode surgir. Ter a van aqui é ter um socorro, alguém para ouvir, orientar, acolher. Mesmo com todo o avanço, ainda tem muita gente sem informação. A presença desse projeto num cenário festivo chama atenção e nos lembra de que existe apoio, existe proteção. É um amparo fundamental”, disse.

O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou que a presença da van rosa do Programa SER Família Mulher durante o Festival de Inverno representa a efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, idealizadas pela primeira-dama Virginia Mendes, que tem atuado de forma ativa na promoção da dignidade e proteção das mulheres mato-grossenses. Ele reforçou que a iniciativa busca levar orientação, acolhimento e informação para perto da população, inclusive em espaços de lazer e grande movimentação.

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“Estamos aqui para garantir que, mesmo em momentos de lazer e celebração, a cidadania e a proteção às mulheres estejam presentes. A van rosa é um canal de escuta e acolhimento, que se aproxima da população em espaços estratégicos como esse, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso com o enfrentamento à violência de gênero”, afirmou.

A equipe da van rosa distribui materiais informativos, orienta sobre os canais de denúncia, como o 180 ou 190, e conversa com os visitantes sobre os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A unidade permanece no local este neste domingo (03), contribuindo para transformar informação em proteção. A iniciativa reforça que prevenção também é política pública, e que o acolhimento deve estar onde as pessoas estão.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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