Começou nesta quarta-feira (25.2), em Cuiabá, a primeira Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso de 2026. Promovido pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), ligada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), o encontro discute temas como Procon Digital, novas regras da CNH, fiscalização de escolas, práticas abusivas de crédito consignado para idosos e protesto de contas de energia em cartório. A capacitação segue até esta quinta-feira (26).

O evento, que está em sua 50ª edição, conta com a participação de servidores do Procon Estadual e dirigentes e técnicos das 52 unidades de Procons Municipais, além de autoridades que atuam na defesa dos Direitos do Consumidor em Mato Grosso.

Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destacou que as Reuniões Técnicas são momentos essenciais para fomentar o trabalho integrado entre os Procons de Mato Grosso.

“As Reuniões Técnicas fazem parte do calendário de ações permanentes do Procons e têm o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e promover a capacitação dos Procons Municipais. Nos encontros também são alinhadas estratégias conjuntas para aprimorar o atendimento ao cidadão e a fiscalização do mercado de consumo em todo o Estado”, salientou Ana.

Para o dirigente do Procon de Sinop (479 km de Cuiabá), Vilson Barozzi, é uma honra participar do encontro, que é importante para a troca de experiências.

“Estou há cinco anos à frente do Procon de Sinop. Nesse tempo, aprendi que a melhor justiça para o consumidor é a conciliação. Essa prática de harmonização é que buscamos em Sinop. O consumidor quer negociar e resolver seu problema e o fornecedor também é consumidor. Precisamos que os gestores públicos invistam nos Procons. Queremos incentivar os municípios da nossa região a implantar unidades de Procon. Juntos os Procons conseguem fazer justiça e ajudar os consumidores a terem os seus direitos respeitados”, destacou.

A capacitação prosseguiu com palestra sobre “Interlocução Institucional entre Ministério Público e Procons na Defesa do Consumidor”, com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional/CAO-Consumidor, Carlos Henrique Richter.

De acordo com o palestrante, os Procons e o Ministério Público trabalham em conjunto para promover a defesa do consumidor.

“Quero colocar o Ministério Público e a Promotoria de Defesa do Consumidor à disposição dos Procons. Precisamos que haja uma maior interlocução e troca de informações entre as duas instituições. Os Procons são a porta de entrada de atendimento ao consumidor e recebimento de reclamações de consumo. Já o MP atua em outra ponta, que são as ações coletivas. O trabalho em parceria é importante especialmente para a identificação de problemas de consumo que afetam a coletividade, auxílio na estruturação e instalação de unidades de Procons e continuidade de demandas e situações sensíveis”, afirmou o promotor.

Na sequência, foi realizada a palestra “Novas Regras da CNH e seus Impactos nas Relações de Consumo”, com a secretária adjunta do Procon-MT.

Entre as alterações, Ana Rachel destacou que pelas regras anteriores, era preciso realizar 45 horas-aula teóricas e 20 horas de aulas práticas obrigatórias para tirar a CNH.

“Com o novo modelo, o curso teórico pode ser realizado de forma gratuita, não tendo mais carga horária obrigatória, e as horas de aulas práticas exigidas foram reduzidas de 20 para duas horas. Com essas alterações, o aluno que já estava matriculado pode solicitar o cancelamento e devolução integral de valores de aulas não cursadas. As autoescolas não podem reter esses valores nem cobrar multas rescisórias, já que o cancelamento é imposto por uma nova norma e não por desistência voluntária. Os fornecedores, entretanto, não são obrigados a reembolsar as aulas que já foram realizadas”, explicou a secretária adjunta do Procon Estadual.

Palestras

O evento prosseguiu à tarde, com palestras sobre “Práticas Abusivas na Oferta de Crédito Consignado ao Consumidor Idoso “, com a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Maria Cândida Crotti; “Fiscalização em Estabelecimentos de Ensino: Principais Irregularidades e Providências”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Chapadense Liberalesso; e “Monitoramento de preços de combustíveis: metodologia, resultados e atuação do Procon”, com o superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.

Nesta quinta-feira (26), a capacitação contou, pela manhã, com a palestra “Regularidade Processual como garantia da efetividade das decisões administrativas”, com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Michelle Lorna Schafer; “Prescrição na aplicação de multas em processos administrativos de defesa do consumidor”, com o conciliador de Defesa do Consumidor do Procon-MT, José Diego Rachid Jaudy Costa; “Atualizações Legislativas com Impacto na Defesa do Consumidor”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona.

À tarde, aconteceram as palestras “Procon Digital: modernização do atendimento e gestão das demandas”, com o coordenador de Atendimento e Orientação do Procon-MT, Euzimar Siqueira; “Protesto de faturas de energia em cartório: impactos e desafios para o consumidor”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Cristiane Vaz; e “Ações para o Dia Mundial do Consumidor e estratégias de educação para o consumo”, com a coordenadora de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Taiane de Arruda.

A 50ª Reunião Técnica de Procons está acontecendo no Veneza Palace Hotel, no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, das 8h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT